A Câmara Municipal de Varginha recebeu na reunião ordinária de desta segunda-feira (14), o veto integral ao Projeto de Lei nº 05 de 2018, que trata do Plano Diretor para Varginha. No ofício assinado pelo prefeito Antônio Silva, ele justifica que os motivos de vetar tal projeto aprovado pela Câmara foram impropriedades jurídicas e técnicas encontradas no documento.
Segundo o prefeito, “recebi há poucos dias, o projeto do Plano Diretor aprovado pela Câmara. Depois de uma análise minuciosa por parte da nossa procuradoria e também por parte da Secretaria de Planejamento, nós constatamos que havia algumas impropriedades e conflitos, que não poderiam permanecer. Em seguida, nós entendemos que o prudente seria vetar integralmente o projeto, o que nos permitiria reenviá-lo com as correções necessárias”, disse Antônio Silva.
Agora, cabe à Câmara colocar em votação o veto do Executivo e aguardar um novo projeto que será encaminhado pelo prefeito, realizar novamente as emendas e colocá-lo novamente em votação.
Ainda de acordo com Antônio Silva, “nós queremos aproveitar essa oportunidade, de enaltecer o trabalho da Câmara de Vereadores, que foi uma elaboração longa e com muita responsabilidade. Muitas das emendas que foram apresentadas pelo Legislativo, melhoraram até o projeto. Nosso veto não decorre das emendas que foram feitas pela Câmara, mas foram por erros formais e materiais, que em uma lei que é a magnitude do Plano Diretor, elas não podem prevalecer. O mais sensato foi que antes nós fizemos uma reunião com os vereadores, e eles entenderam que era necessário fazer essas correções e reenviar o projeto à Câmara, para que ela possa novamente analisá-lo, fazer as emendas que tendem ser cabíveis e nós então aprovaremos um plano livre de todas as impropriedades que nós apuramos”, concluiu o prefeito.
É preciso ressaltar que o Plano Diretor deu entrada na Câmara de Varginha em 2018 e desde então foram realizadas várias audiências públicas para apresenta-lo à população e ouvir as sugestões, reuniões com uma comissão montada pelo Legislativo com profissionais de diversas áreas que estudaram o projeto e sugeriram as emendas que deveriam ser feitas, além de diversas reuniões com uma equipe técnica da Prefeitura para responder aos questionamentos dos vereadores.
Para o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, “foram quase dois anos de muito estudo e trabalho exaustivo desta Casa por parte de todos os vereadores e de funcionários que se empenharam na confecção de um Plano Diretor que atendesse aos anseios da nossa população e que correspondesse aos objetivos de desenvolvimento e progresso que são necessários para o futuro do nosso Município. Acreditamos que esses erros materiais sejam facilmente corrigidos e que o mais breve possível possamos receber novamente o projeto na Câmara e ainda este ano coloca-lo novamente em votação”, ressaltou.
A expectativa da Câmara é que a Prefeitura encaminhe um novo projeto do Plano Diretor para o Legislativo realizar as emendas e colocar em votação ainda este ano.
Fonte e foto: Câmara Municipal de Varginha
