Entenda quem tem direito ao Auxílio Emergencial, o que fazer quando o benefício ainda está ‘em análise’ e agências que abrirão neste sábado (9), no país
Redação CSul – Iago Almeida / Foto: Prefeitura de Varginha
Preocupado com a extensa fila de pessoas que buscam o saque do auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal, na Praça Getúlio Vargas, a Prefeitura Municipal de Varginha anunciou que montará uma estrutura para acomodar a população, evitando aglomerações. Seis tendas 5x5m, com cadeiras, álcool 70% e água serão fixadas no local.
O prefeito Vérdi Melo esteve em frente a Caixa nesta quarta-feira (6), acompanhado do secretário municipal de Governo, Honorinho Ottoni, para avaliar o local e explicar a montagem da estrutura. Segundo o prefeito, “a prefeitura está preocupada com o conforto e bem estar das pessoas que estão na fila, expostas ao tempo e muito próximas umas das outras. Por isso tomamos essa decisão de instalar tendas e oferecer orientação à população”, enfatizou Vérdi.
Às 7h desta quinta-feira (7), o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sinalizou o local e o trânsito de veículos passará a ser em meia pista no local, desde a antiga Cive até à Caixa Econômica Federal, devido à instalação das tendas.
Com as instalações, segundo a Prefeitura, fica proibido estacionamento do lado direito da Praça (da antiga Cive até à Caixa); as tendas vão estar no lado esquerdo com proteção de gradil para evitar que as pessoas saiam repentinamente na rua; o tráfego estará liberado do lado direito (onde está proibido o estacionamento) dando acesso à Rua Silva Bitencourt; passa a existir uma faixa de pedestre em frente a Caixa e ao Hotel Fenícia para a travessia das pessoas da tenda para o banco.
“Assim conseguimos montar uma estrutura rapidamente para atender tanto as pessoas que estão na fila da Caixa como também mantivemos o trânsito para veículos e não prejudicamos o comércio local”, adianta Vérdi. De acordo com a prefeitura, ainda está em negociação o fornecimento de água para as centenas de pessoas que aguardam o atendimento bancário.
Cidades da região
A decisão de instalação de tendas em frente às agências da Caixa já haviam sido anunciadas por prefeituras da região durante a semana. Em Campo Belo, o prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho interditou a rua em frente à agência na Praça dos Expedicionários, montando tendas com 150 cadeiras para acomodar a população. Os clientes devem ficar sentados em cadeiras para respeitar o distanciamento enquanto esperam pelas senhas.
Em Alfenas, a Prefeitura instalou tendas e banheiros químicos na Praça da Matriz de São José e Dores. Uma equipe formada por profissionais da Saúde realiza a medição de temperatura e pressão. Também são oferecidos serviços de atividades físicas, tais como, alongamentos. Tudo acompanhado por uma fisioterapeuta. Além disso, palestras educacionais e distribuição de banner explicativos para enfrentamento ao coronavírus estão sendo repassados para a população.
Em Guaranésia, a prefeitura também montou duas tendas e colocou cadeiras em frente à Caixa. Funcionários da caixa e servidores da prefeitura também orientam e distribuem máscaras para a população presente.
Em Passos, a prefeitura também montou uma estrutura na Avenida Arouca, conhecida como Avenida dos Bancos. Ao todo são quatro tendas de 5×5 metros, 100 metros quadrados no total, além de cadeiras.
Em Lambari, uma tenda também foi montada em frente à Caixa, com várias cadeiras. O mesmo foi feito em Itajubá.
Atendimento no sábado (9)
Desde o início da semana, todas as agências da Caixa Econômica Federal do país estão trabalhando em horário estendido das 8h às 14h. No próximo sábado (9), as agências da Caixa estarão abertas em 33 cidades do Sul de Minas
No último sábado, porém, moradores da região fizeram filas em agências que não abriram e reclamaram em redes sociais. A Caixa Econômica Federal informou que divulga em seu site quais agências irão funcionar. Em Minas Gerais, 155 agências irão abrir neste dia 9.
As cidades da região que estarão com as agências abertas no sábado são: Alfenas, Andradas, Boa Esperança, Bom Sucesso, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Campo Belo, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Cássia, Caxambu, Extrema, Guaxupé, Itajubá, Lambari, Lavras, Machado, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Muzambinho, Nepomuceno, Ouro Fino, Paraisópolis, Passos, Poços de Caldas (duas agências funcionam), Pouso Alegre (duas agências funcionam), Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas e Varginha.
Segunda parcela do Auxílio
O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será mais espaçado e não deverá seguir o critério adotado no pagamento da primeira parcela do benefício. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as pessoas não receberão o auxílio durante pouco mais de uma semana, de acordo com o mês em que nasceu.
“Na segunda parcela, poderemos pagar de maneira diferente. Estamos discutindo uma maneira onde já temos a base de dados e podemos ser mais eficientes. A grande maioria das pessoas terá a organização com datas espaçadas. Não faremos a maneira de pagar (a nascidos em) janeiro e fevereiro num dia e, no outro dia, aos nascidos em outros meses”, explicou o presidente da Caixa.
O período de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial já passou por diversas mudanças. Inicialmente, o benefício seria pago a partir de 23 de abril para quem nasceu em janeiro e fevereiro e nos dias seguintes para os que fazem aniversário nos outros meses do ano. Porém, um dia antes, o Ministério da Cidadania anunciou que o governo estava impedido legalmente de fazer a antecipação.
Na ocasião, o ministério disse que recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). A pasta explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas era de R$ 32,7 bilhões, mas já tinham sido transferidos R$ 31,3 bilhões e havia em torno de 12 milhões de cadastros para ser avaliados para a primeira parcela. O Ministério da Cidadania, então, solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária.
Como receber o Auxílio Emergencial
- Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
- As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
- O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo Auxílio Emergencial.
- Assim que o cadastro for confirmado e se o usuário não possuir conta na CAIXA ou Banco do Brasil, será gerado um código que deverá ser utilizado para acesso a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.
Quem tem direito ao Auxílio
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
– Trabalhador Informal autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. - Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.
Quem não tem direito ao Auxílio
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Auxílio não aprovado? Entenda
A aprovação ou não do cadastro do Auxílio Emergencial tem sido um questionamento recorrente entre os solicitantes, que permanecem com o status do cadastro “em análise”. Saiba a seguir como funciona o processo de aprovação do cadastro.
A CAIXA disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.
O banco informa que o cidadão deve aguardar o resultado da avaliação efetuada pela Dataprev, instituição do Governo Federal responsável por verificar se o trabalhador cumpre todas as exigências previstas na lei. A liberação dos recursos será efetuada após o recebimento das informações, para os cidadãos que tiverem o direito ao benefício reconhecido.
O aplicativo CAIXA I Auxílio Emergencial passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev, para alguns casos, conforme definido pelo Ministério da Cidadania.
Motivos para negativa do Auxílio Emergencial:
- Ser menor de 18 anos;
- Ser empregado com carteira assinada;
- Estar recebendo Seguro Desemprego;
- Aposentado ou pensionista do INSS;
- Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
- Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
- Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
- Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
- Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
- Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
- CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal;
- CPF de pessoa falecida;
- Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Auxílio Emergencial I CAIXA.
Reforçando que, se o resultado da análise voltou com resultado “não aprovado”, e a pessoa discordar que está entre as opções acima, que são impeditivas para a aprovação do benefício, ela pode realizar a contestação no aplicativo ou site Auxílio Emergencial.
Além dos casos acima, alguns erros na hora de preencher os dados de cadastro podem implicar numa maior demora da verificação, ou ainda voltar com a resposta “dados inconclusivos”, quando é possível realizar nova solicitação corrigindo os dados apontados.
Outros erros de cadastro e preenchimento:
- marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
- falta de inserção da informação de sexo;
- inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
- mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;
- cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
- inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
- se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.
Além do aplicativo CAIXA I Auxílio Emergencial, o status do processo de análise do cadastro pode ser consultado no portal da Dataprev.
Como funciona a análise dos dados
Para garantir que os recursos da União cheguem à população a quem é devida, o processo de cruzamento de dados é realizado de acordo com sistemas antifraudes e da segurança da informação, e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União.
O principal sistema de gestão da Dataprev utilizado para realizar o cruzamento de dados é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – responsável por mais de 33 bilhões de registros. O CNIS é uma plataforma social e funciona como ecossistema de dados, sistemas e processos. Conta com informações do Ministério da Cidadania e do Ministério da Economia e secretarias especiais de Previdência e Trabalho; da Receita Federal; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); entre outras.
Depois dos cruzamentos de várias bases de dados, o processo de elegibilidade dos cidadãos para o Auxílio Emergencial conta com mais dois pontos de checagem: a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania, que verifica as informações e referenda ou não os registros; e ao final, a conferência realizada pelas instituições bancárias antes de proceder o pagamento.
