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Prefeitura fixa índice de correção salarial dos profissionais da Educação, com base no piso Nacional

Iniciativa vai ao encontro ao desejo da Administração em consolidar a Educação de Varginha como Referência Nacional

Reafirmando seu compromisso com a educação, a administração Antônio Silva e Vérdi Melo, vai estender o índice de reajuste do piso salarial da Educação, fixado pelo Governo Federal, (que este ano foi de 12,84%), até então estendido apenas aos Educadores Infantis, também aos demais profissionais da categoria, inclusive aos inativos (aposentados e pensionistas).

De acordo com o Prefeito em Exercício, Vérdi Melo, serão abrangidos todos os profissionais efetivos da educação básica oferecida no Município, que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 c/c o art. 2º, seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº 5.916/2014, e que desempenhem no âmbito das Unidades Municipais de Ensino da Educação Básica, atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, ou seja: Educador Infantil; Professor; Pedagogo/Supervisor Pedagógico; Pedagogo/Orientador Escolar, Pedagogo/Psicopedagogo; Coordenador Pedagógico; Diretor de Centro Educação Infantil; Diretor de Escola; Vice-Diretor de Escola; Vice-Diretor de Centro de Educação Infantil – CEMEI e Pedagogo/Inspetor Escolar.  “Ressalta-se que a correção do índice para 2020, será retroativa a janeiro deste ano”, disse Vérdi.

A fixação do piso salarial para o cargo inicial da carreira da Educação Básica do Município, qual seja, o de Educador Infantil, valerá para jornada de 40 horas semanais, ficando vedado o pagamento de valor inferior ao piso nacional para quaisquer outros cargos da carreira educacional descritos no Projeto de Lei, salvo em casos de carga horária diferenciada. Nestes casos, o valor será pago proporcionalmente ao vencimento-base estabelecido nos concursos públicos a que o servidor tenha prestado.

Segundo Vérdi Melo, a Educação e a valorização do trabalho dos profissionais nela inseridos é de natureza transindividual e indivisível, inerente a toda uma classe de pessoas, por se tratar de direito coletivo pertencente a todos os profissionais do magistério público da Educação Básica.

“Portanto, a capacitação, a formação continuada e a valorização salarial dos docentes e profissionais da Educação transfiguram-se em motivação para o exercício da nobre arte de ensinar e transmitir conhecimento, o que, por certo, impactará, positivamente, nos índices educacionais do Município, posto que haverá maior qualidade, oportunizando um futuro seguro para as milhares de crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino”, declarou Vérdi.

Fonte: Prefeitura de Varginha / Foto: Reprodução

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