A Prefeitura de Varginha recebeu 1.482 processos para regularização de edificações para fins de cadastro técnico. O prazo final para protocolar o processo de regularização venceu no dia 27/01. A partir de agora os proprietários de imóveis devem ficar atentos as próximas datas:
Em entrevista ao CSul nesta quinta-feira (30), o prefeito de Varginha, Antônio Silva, enfatizou a importância da regularização. “Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, pode haver registro da casa, ou mesmo da legalidade do funcionamento da atividade comercial, a transferência por meio da venda ou doação, o acesso a financiamento bancários para reforma ou comércio do imóvel, dentre outros benefícios”, disse.
Por se tratar de análise especial, os processos protocolados passarão agora pelos seguintes trâmites:
Entrega do projeto em mídia digital com prazo de até cinco dias após a entrada do processo;
- Verificação da documentação entregue;
- Vistoria, in loco, pelo setor de fiscalização para verificar a situação do imóvel;
- Análise do Projeto;
- Em caso de indeferimento, 60 dias de prazo para adequação. Em caso de aprovação, 30 dias para pagamento da multa.
- Uma vez a multa paga no prazo, será emitido o documento correspondente.
Fonte e foto: Assessoria Prefeitura de Varginha
