Prefeitura de Varginha congela o valor do IPTU para 2022
De acordo com Vérdi Melo, a medida foi tomada devido à propagação da Covid-19 e, consequentemente, o poder financeiro reduzido em virtude das medidas de prevenção.
Redação CSul/Foto: Divulgação Prefeitura de Varginha
A Prefeitura de Varginha, através do prefeito Vérdi Lúcio Melo, sancionou nesta segunda-feira (6), a lei municipal que congela o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o próximo ano. Segundo a prefeitura, o IPTU será lançado no próximo ano nos mesmos percentuais de descontos aplicados para 2021.
De acordo com Vérdi Melo, a medida foi tomada devido à propagação da Covid-19 e, consequentemente, o poder financeiro reduzido em virtude das medidas de prevenção. “Todos os países do mundo tiveram que estabelecer medidas de isolamento mais drásticas a fim de resguardar a saúde pública e conter o avanço do vírus. No âmbito federal e estadual houve, respectivamente, a publicação do Decreto Legislativo nº 06/2020 e do Decreto Estadual nº 113/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública. O Executivo Federal, por sua vez, editou a Lei nº 13.979/2020, estabelecendo medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus” – disse Vérdi
Ainda conforme o prefeito, “com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, o qual foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 9.992/2020, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão. Contudo, como se sabe, o duro caminho a ser percorrido no período pós-pandemia transmutar-se-á na retomada econômica do Brasil, o que precisará ser estimulado pelo Poder Público através de ações concretas. Nesse ponto, o Poder Público tem um papel importantíssimo na vida dos cidadãos brasileiros, pois será através de políticas públicas e econômicas adotadas no período pós-pandemia, que se determinará por quanto tempo os efeitos da pandemia perdurarão” – enfatizou.
“Elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos, pois seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense” – finalizou o prefeito.
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