Fim da Lei Seca em Minas Gerais nas Eleições Municipais de 2024
Pedido leva em conta que os domingos são dias de grande movimentação nos estabelecimentos comerciais, sobretudo porque as famílias tradicionalmente buscam a alimentação fora do lar.
Foto: Abrasel
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, Karla Rocha, enviou um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema, agradecendo pelo apoio recebido nas eleições de 2022, em que não houve a proibição de venda de bebidas alcoólicas e não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública, e solicitando que a decisão seja mantida durante as eleições municipais em 2024, permitindo que os cidadãos frequentem estabelecimentos comerciais após votarem.
O pedido leva ainda em conta que os domingos são dias de grande movimentação nos estabelecimentos comerciais, sobretudo porque as famílias tradicionalmente buscam a alimentação fora do lar. Segundo o documento, os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, o qual emprega mais de 630.000 empregos diretos e gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano.
Além disso, roteiros turísticos de várias regiões de Minas Gerais têm como temática a gastronomia, a cachaça e as cervejas artesanais, atrativos de grande importância para o Estado e que, no caso da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, são praticamente anulados os deslocamentos turísticos com essa finalidade durante as eleições.
Segundo Karla Rocha, assim como medida também de valorização da gastronomia mineira, é crucial que os estabelecimentos não sejam impactados com a proibição de venda de bebidas alcoólicas no período. “Pedimos que nesta próxima eleição (2024), seja mantida a decisão tomada em 2022 quanto a ausência de proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, por ocasião das eleições, dentro no nosso estado de Minas Gerais”, ressaltou.
Resposta ao ofício da Abrasel
Na última semana, o secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, enviou uma resposta à Abrasel, informando que o Poder Executivo do Estado não adotará medidas de restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcóolicas durante as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em 06 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, ACIV e SEHAV, André Yuki, é importante destacar que não há qualquer decisão nacional que determine a restrição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições e que, apesar de ser popularmente conhecida como “Lei Seca”, não se trata de uma lei.
“Há anos a maior parte do Brasil já não aplica essa regra sem sentido nos dias de eleições. Lembrando que os finais de semana movimentam o setor de alimentação fora do lar; que para alguns são os únicos dias de faturamento, principalmente em locais turísticos. Um dia de restrição da ‘lei seca’ poderia comprometer a receita mensal. Realmente, ficamos agradecidos ao governo por ter acatado a solicitação da Abrasel”, concluiu Yuki.
Fonte: Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel no Sul de Minas
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