Promover uma melhor gestão do dinheiro público; foi com este objetivo que a Câmara de Varginha, por meio da Escola do Legislativo ofereceu na manhã desta quinta-feira (12), um curso sobre Emendas Impositivas.
O evento, voltado para vereadores e servidores da Câmara, reuniu também secretários municipais e servidores do executivo que foram convidados para o curso que teve como tema: Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal.
O curso foi ministrado pelo palestrante Prof. Dr. Sandro Batista Fernandes.
Objetivo foi capacitar parlamentares e servidores a elaborar, da melhor maneira possível, emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o Orçamento Impositivo.
Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida do município seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
“A presidência dessa casa teve a sensibilidade de convidar uma pessoa técnica a fim de promover uma capacitação, aqui na Câmara, não só para o nosso pessoal, mas extensivo também aos servidores e demais membros do executivo. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci.
