Grupo Econômico é investigado pela prática de sonegação fiscal com utilização de empresas fantasmas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Varginha e Três Pontas.
Foto: MPMG
Na manhã desta sexta-feira, 4 de novembro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a “Operação Expresso”, com o objetivo de apurar fraudes tributárias praticadas por grupo econômico que atua na industrialização e comercialização de café, com uma de suas sedes no município de Varginha, localizado no sul de Minas.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Varginha e Três Pontas, no sul de Minas, que foram expedidos pelo Poder Judiciário de Varginha, além de ter sido requerida a indisponibilidade de bens imóveis, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados e às empresas do grupo econômico investigado.
De acordo com as investigações, os alvos elaboraram sofisticado esquema de utilização de empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, para sonegar ICMS devido ao Estado de Minas Gerais. Por meio desse esquema, o contribuinte mineiro simulava a aquisição de café de empresas inexistentes (“noteiras”), com sedes cadastrais em outros Estados. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria, mas apenas de notas fiscais frias, por meio das quais eram repassados créditos de ICMS ao contribuinte mineiro. Em seguida, havia uma segunda operação fraudulenta, na qual o contribuinte mineiro simulava a venda do mesmo café para empresas “noteiras” situadas em Minas Gerais, sem a incidência de ICMS (imposto diferido). Com isso, o contribuinte mineiro adquiriu mais de R$ 17 milhões de reais em créditos tributários fraudulentos para utilização em suas vendas subsequentes para outros Estados da Federação.
Para conferir aparência lícita às operações, o contribuinte transferia dinheiro para pagar as aquisições que fazia das empresas “noteiras” de outros Estados. Estas “noteiras”, por sua vez, transferiam o dinheiro para as “noteiras” de Minas Gerais, sem qualquer relação comercial. E, por fim, as empresas “noteiras” de Minas Gerais transferiam o dinheiro para a empresa investigada. Assim, havia uma triangulação financeira, forjada apenas para criar uma aparência de regularidade às operações, já que o dinheiro saia e, geralmente no mesmo dia, voltava para os cofres da empresa investigada, com pequenos descontos de valores para o custeio das comissões cobradas, o que pode configurar a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Em virtude de tais fraudes, houve a constituição de crédito tributário em desfavor da filial de Varginha e seus sócios no valor de R$ 66.857.801,40 (sessenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos). Apurou-se, por fim, que o grupo econômico, após a autuação, continua a fraudar o Fisco Mineiro, agora com a utilização das empresas do próprio grupo econômico (matriz e filial), com a simulação de transferência de estoque e fraude na base de cálculo utilizada para destaque do ICMS, em detrimento do valor que deveria ser recolhido aos cofres de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais é o maior produtor de café do país, sendo a região do Sul de Minas a principal produtora do Estado, com cerca de 22 milhões de sacas por ano. O Município de Varginha, por sua importância regional, concentra grande parte dos negócios envolvendo a compra e venda de café em nosso Estado, inclusive exportação, sendo sede de diversas cooperativas de produtores.
A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha. Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do Gaeco – núcleo Varginha e Receita Federal, com a participação nas diligências de busca e apreensão de 2 promotores de Justiça, 8 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 12 servidores da Receita Federal, 2 servidores do MPMG e 19 policiais militares.
3ª Fase da Operação Expresso (Estado do Paraná)
O mesmo grupo econômico é alvo do cumprimento de quinze mandados de busca e apreensão, expedidos, hoje, pelo Poder Judiciário de Londrina/PR, os quais estão sendo cumpridos nos Estados do Paraná, nos municípios de Londrina e Sertanópolis, e Espírito Santo, em Colatina e Guaçuí, por meio da força-tarefa composta pelo Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Paraná, Receita Federal e Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
15 anos do Cira Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o MPMG, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
Fonte: MPMG.
