Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que autoriza multa para quem estiver sem máscara em Varginha

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que autoriza multa para quem estiver sem máscara em Varginha

Medida foi aprovada por 12 votos a favor e apenas dois contra.

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram, por 12 votos a favor e dois contrários (a presidente não precisa votar caso não houver empate), o Projeto de Lei nº 04 de 2020, de autoria do Executivo, que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.

A votação ocorreu logo após uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Coelho e com o Procurador do Município, Evandro dos Santos, que conversaram com os vereadores antes da votação do projeto e explicaram a necessidade da medida, devido ao aumento expressivo dos casos do novo Coronavírus registrados no Município ultimamente.

A maioria dos vereadores que se manifestou a favor foi enfática em dizer que a pandemia já está completando quase um ano e que ainda tem pessoas que insistem em não utilizar o equipamento, mesmo sendo orientadas pelos órgãos de saúde, que afirmam que a máscara ajuda a prevenir o contágio da doença.

Os dois vereadores que se posicionaram contra: Dudu Ottoni e Marquinho da Cooperativa foram enfáticos em dizer que não são contra o uso da máscara, mas sim, contra a penalização da população, que terá que pagar a multa.

Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto, uma que determina que o Executivo irá estipular o valor da multa e outra que estabelece que o Município poderá disponibilizar máscara gratuitamente ao infrator que não a estiver usando.

Agora, o Projeto de Lei, devidamente emendado, segue pra sanção do prefeito.

Confira os votos: