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Abrasel Sul de Minas apoia o Protocolo Fale Agora para enfrentar a violência sexual

O Fale Agora foi criado para atender pessoas violentadas sexualmente, maiores de idade, de todos os gêneros.

Foto: Abrasel Sul de Minas

No dia 16 de agosto, o Governo de Minas Gerais apresentou o Protocolo Fale Agora, para combater a violência sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, boates, casas noturnas, shoppings e espaços de lazer e turismo, principalmente nos ambientes noturnos e de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcóolicas.

Os proprietários dos estabelecimentos podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora. A adesão é feita justamente por meio da capacitação de pelo menos 70% dos funcionários e colaboradores, que aprendem conteúdos como legislação e comportamento, entre outros procedimentos.

Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência. O Fale Agora foi criado para atender pessoas violentadas sexualmente, maiores de idade, de todos os gêneros. O enfoque em mulheres se dá devido aos dados que demonstram que os casos são majoritariamente cometidos por homens contra mulheres.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Sul de Minas, André Yuki, a regional está disposta a ajudar a reduzir a taxa do crime no estado através da informação e capacitação dos empresários e colaboradores do setor.

“O Painel Epidemiológico da Violência de Minas Gerais de 2022 notificou que 2.887 notificações da violência sexual no ano de 2020, pouco mais de 70%, foram referentes à meninas e mulheres de 0 a 29 anos, e que 89% dos violadores eram do sexo masculino. No entanto, os dados podem ser ainda mais expressivos, considerando que apenas 5% das vítimas na América Latina reportaram o incidente à polícia”, explicou.

De acordo com a diretora executiva da Abrasel Sul de Minas, Ana Luísa Alves, o protocolo informa aos funcionários e ao público em geral, como acolher e retirar uma mulher em situação de vulnerabilidade e encaminhar à vítima devidamente.

“O protocolo foi formado em três frentes: prevenir contra possíveis agressores para mudar hábitos machistas e misóginos que levam ao assédio, à importunação sexual e ao estupro; acolher de forma respeitosa as vítimas de todas as configurações de violência sexual e orientar a vítima durante todo o atendimento humanizado, em ambiente privativo, onde será informada a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida”, ressaltou.

Ainda segundo Ana Luísa, os estabelecimentos do Sul de Minas já começaram a aderir ao protocolo. Em Varginha (MG), o restaurante Água Doce Cachaçaria está divulgando o protocolo através de informativos na entrada, banheiros e até mesmo próximo ao caixa. Além disso, o protocolo impresso está no caixa, para quem quiser mais informações.

Para Elisete Ribeiro, o enfrentamento da violência contra a mulher é um desafio importante para garantir a segurança e o respeito nesses espaços que devem ser de alegria e entretenimento. “O projeto de alerta e denúncias tem como objetivo conquistar um ambiente acolhedor e seguro para todas. O treinamento de funcionários para identificar e lidar com situações de assédio, estabelecendo políticas de tolerância zero contra a violência, ajudam a reduzir a incidência, juntamente com campanhas de conscientização e a cooperação de autoridades locais. A participação ativa da sociedade e das próprias mulheres denunciando casos de assédio é essencial nesse processo”, afirmou.

A associada da Abrasel Sul de Minas e proprietária da Pizza Na Roça de Poços de Caldas, Gina Carneiro, informou que a inciativa é excelente. “O respaldo que o governo estadual, juntamente com a Abrasel nos estão dando para prevenir atos de violência contra as mulheres é importantíssimo. Uma campanha bem estruturada é fundamental para que obtenhamos resultados positivos. De nada adiantaria uma campanha sem o devido treinamento. Seria inútil, gasto de recursos públicos sem efetividade”, concluiu.

O protocolo e as orientações para a adesão estão disponíveis através do link na bio do Instagram: @abraselsuldeminas.

Sobre o protocolo

Foi elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Educação (SEE/MG), além das polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A promoção do protocolo foi uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

De acordo com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o objetivo é que o estado tenha a menor taxa desse tipo de crime, que ele considera hediondo. “Os proprietários e os funcionários dos estabelecimentos estão sendo devidamente orientados e treinados para que possam prevenir ao ver algo que caracterize esse tipo de ação”, explicou.

O projeto é baseado no protocolo espanhol No Callamos (não calamos, em português). “Nos inspiramos na prefeitura de Barcelona, mas adequamos o protocolo à realidade brasileira, e uma das orientações é que a vítima tome cuidado com as provas, porque queremos que esses autores sejam devidamente punidos e, muitas vezes, a ausência de provas é um grande problema. Então, é um trabalho completo que vai além de simplesmente prevenir. Esperamos inibir, mas caso ocorra, trabalhamos para que as provas sejam fortes”, explicou o governador de Minas.

Segundo o conselheiro Consultivo da Abrasel em Minas Gerais, Ricardo Rodrigues, para a Abrasel é um prazer poder contribuir com o governo do estado, em um programa tão importante quanto o Fale Agora. O programa foi criado para que os 853 municípios de Minas Gerais façam o uso do protocolo para que haja a implementação em suas cidades.

“Como representantes do setor de alimentação fora do lar, somos um dos principais focos dos possíveis problemas que o programa busca de protocolo e de proteger. Uma das maiores vitórias do Fale Agora é o governo não vir com um projeto de lei para ser obrigatório, mas sim da forma que estamos fazendo, trabalhar com educação ao invés de impor. Esse é um ganho muito grande para o nosso segmento! E no caso do Fale Agora, conseguimos criar um protocolo e não uma imposição. O governo está de parabéns”, concluiu Ricardo.

A capacitação virtual, formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será oferecida gratuitamente, por meio de aulas disponíveis na plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), da Sedese-MG.

O curso é dividido em quatro módulos com os seguintes temas: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os estabelecimentos estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.

Fonte: Ana Luísa Alves / Abrasel Sul de Minas.