Tema faz parte de campanha da CGU sobre integridade.
Foto: CSul.
Você sabe como a meritocracia é aplicada no serviço público federal? A meritocracia é uma chave para garantir que haja impessoalidade, reforçando a cultura de integridade. Por isso, cargos de chefia e liderança devem utilizá-la para definir o perfil profissional adequado para a execução da atividade e seleção da pessoa que mais se aproxime dessas qualidades exigidas. O recrutamento e seleção de servidores para esses cargos pela questão de mérito constitui cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da publicidade.
São exemplos deste tipo de cargo, os cargos em comissão e as funções de confiança. Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por cidadãos sem vínculo com a Administração Pública. Já as funções de confiança são um conjunto de atribuições adicionais ao servidor efetivo, ou seja, aquele que prestou concurso público. Esta ocupação está baseada na confiança e comprometimento pessoal entre seu ocupante e seu superior. Os cargos em comissão e funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, pois seus ocupantes não adquirem estabilidade.
No decreto nº 9.727/2019, estão estabelecidos os critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação destes cargos no poder executivo federal. Os critérios gerais utilizados estão pautados na integridade, na transparência e na capacidade e habilidade profissionais.
Fonte: CEFET-MG.
