Pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
Zema destacou o trabalho eficiente realizado pela sua gestão, que vem permitindo que o Estado consiga cumprir os compromissos com os municípios e faça investimentos em áreas tão importantes para os mineiros, principalmente no atendimento básico da saúde.
“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador.
Sul de Minas
Em levantamento realizado pelo G1 Sul de Minas, 164 municípios da região vão receber R$ 944,6 milhões.
Na região, as cidades que receberão mais recursos são Poços de Caldas, Pouso Alegre e Alfenas:
- Poços de Caldas: R$ 61.138.784,23
- Pouso Alegre: R$ 59.538.933,35
- Alfenas: R$ 46.048.054,96
- Varginha: R$ 45.003.321,43
- Passos: R$ 34.127.676,72
- Lavras: R$ 28.951.618,18
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado.
“A saúde pública alcança todas as classes sociais, independentemente das condições financeiras. Isso ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa. Os municípios precisam destes recursos que chegam num momento essencial. E o acordo possibilitou que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.
Fonte: Agência Minas e G1 Sul de Minas/Foto: Renato Cobucci/Imprensa-MG
