Com o orçamento da Lei de Incentivo ampliado, a Superintendente espera mais um recorde de inscrições e de aprovações, em relação aos 26 projetos que foram viabilizados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2023, que agora se juntam a mais 100 projetos que estão em execução pela Lei Paulo Gustavo.
Foto: Prefeitura de Pouso Alegre
No início desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Cultura, abriu as inscrições para o Fundo de Projetos Culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Serão investidos R$ 1 milhão de reais para fomentar projetos culturais da cidade. Os interessados têm até às 23h59 do dia 17 de junho para formalizarem a inscrição.
Com os detalhes apresentados em reunião ordinária à Comissão Municipal de Avaliação e Seleção (CMAS) na tarde da última quarta-feira (08), o edital mantém as modernizações em sua forma de participação praticadas nos últimos dois anos, propiciando aos proponentes um processo de inscrição simplificado e totalmente on-line, e estabelece o valor limite de R$ 40 mil reais de patrocínio por projeto.
“Para este ano, anunciamos e cumprimos um aumento de 25% no orçamento da Lei de Incentivo, isso reflete em, pelo menos, mais cinco projetos viabilizados por esse edital. propiciando mais eventos, cursos e produtos culturais à população, com acesso 100% gratuito, durante o ano inteiro”, destaca a Superintendente de Cultura Regina Franco.
A Superintendente destaca ainda que “o edital traz novos critérios de avaliação que buscam melhor atender o Sistema Municipal de Cultura e inclui as ações afirmativas praticadas na distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo, que visam conceitos como o da acessibilidade cultural e de medidas de reparação e a superação das desigualdades sociais que dificultam o acesso de determinadas pessoas, grupos e expressões culturais aos seus direitos”. Na prática, a Superintendente explica que são pontuações extras que priorizam projetos desenvolvidos por pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres, pessoas negras ou indígenas e pessoas com deficiência e ainda pessoas jurídicas com notória atuação em temáticas relacionadas a esse público como também a pessoas LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica ou social.
Com o orçamento da Lei de Incentivo ampliado, a Superintendente espera mais um recorde de inscrições e de aprovações, em relação aos 26 projetos que foram viabilizados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2023, que agora se juntam a mais 100 projetos que estão em execução pela Lei Paulo Gustavo. E as oportunidade ainda serão maiores: para esse ano, além do tradicional edital da Lei de Incentivo, outros editais estão sendo preparados a partir do repasse federal de mais de 1 milhão de reais provenientes da adesão do município à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, também chamada de “lei aldir blanc 2”.
Lei de Incentivo à Cultura de Pouso Alegre
Criada há 23 anos, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma política cultural estabelecida que possibilita a realização, em parceria com o poder executivo, de grandes projetos locais de arte e cultura, dando oportunidades à população de manifestar e participar da cultura do município. A seleção dos projetos é realizada por uma comissão com participação de servidores e da sociedade civil, em igual número.
Regras
Os projetos culturais apresentados deverão se enquadrar em uma das 12 áreas culturais apontadas no edital, entre elas, projetos de música e dança, produção teatral e circense, fotografia, cinema e vídeo, publicação de livros, preservação do patrimônio histórico e cultural, cursos de caráter cultural ou artístico, entre outros.
Podem participar pessoas jurídicas de Pouso Alegre, com e sem fins lucrativos, que atuem prioritariamente com arte e cultura, como empreendedores e microempreendedores individuais (MEI), associações e empresas do ramo. O proponente deve se atentar para a entrega dos documentos obrigatórios via e-mail, como previsto em edital, sendo eles o Anexo I – Planilha Orçamentária e os documentos de qualificação do projeto.
Fonte: Prefeitura de Pouso Alegre
