Cambuquira sanciona lei de incentivo fiscal para o setor hoteleiro
Iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, por meio da redução significativa de tributos municipais.
Foto: Prefeitura de Cambuquira
O governo Municipal de Cambuquira tem o prazer de anunciar a sanção do novo Projeto de Lei de Incentivo Fiscal, assinado pela prefeita Címara, voltado exclusivamente ao fortalecimento do setor hoteleiro local. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, por meio da redução significativa de tributos municipais.
Com a nova legislação, os empreendimentos do ramo da hotelaria passam a contar com:
- Redução de 33% na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
- Os benefícios terão validade de 10 anos, a partir da data de adesão ao programa.
Contrapartidas exigidas:
Para usufruir dos incentivos, os estabelecimentos deverão manter a fachada do imóvel sempre limpa, pintada e em bom estado de conservação, além da calçada em frente ao imóvel, que deve permanecer devidamente mantida e conservada.
Como solicitar o benefício:
Os interessados devem apresentar o requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhado da documentação necessária.
Esta medida reforça o compromisso da gestão municipal com o crescimento sustentável de Cambuquira e a valorização do setor turístico, um dos pilares da economia local.
Fonte: Prefeitura de Cambuquira
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