Em parceira com Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, evento debateu impactos da legislação no estado, sobretudo nos municípios.
Foto: ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta sexta-feira (31/3/23), em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, o Seminário Estadual sobre o Sistema Tributário Nacional para debater os impactos da reforma tributária em Minas Gerais.
O evento, que foi aberto ao público e realizado no auditório José Alencar, contou com a presença de autoridades e especialistas em tributação e auditoria fiscal. Em discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Na abertura do evento, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destacou a importância do Grupo de Trabalho fazer uma discussão com competência e sensibilidade e ressaltou o fato de a ALMG ser a primeira Assembleia do país a receber o GT e realizar esse debate.
“Eu acredito na necessidade da autonomia e força dos estados e dos municípios nessa discussão”.
Tadeu Martins Leite
Dep. Tadeu Martins Leite
O deputado destacou a importância de manter e fortalecer o federalismo. “É necessário garantir a autonomia e independência dos estados. Acredito que o GT terá a sensibilidade de fazer a reforma necessária e ir pelo caminho da geração de emprego e renda, com a necessária participação da sociedade civil”, destacou Tadeu Martins Leite.
Os municípios e os 3Ps
O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), membro do GT, frisou que a reforma será centrada nos municípios e na eficiência, valorizando o que explanou como sendo “os 3Ps”.
O primeiro P refere-se aos municípios (a polis grega). “O município tem que sair da reforma com o conhecimento de que vai aumentar sua base tributária e com condições de manter seus investimentos e a prestação de serviços à população”, explicou.
O segundo P seria a produtividade, de acordo com ele, para garantir que nenhum setor da economia seja prejudicado, e nesse sentido ele observou não ser possível conceber que em cada estado haja uma política tributária diferente.
O terceiro P, o da proficiência, visa chegar a uma reforma que segundo ele traga um estado mais leve, mais ágil e mais dinâmico. “A máquina pública também precisa ser beneficiada, para termos um estado que arrecada com eficácia, mas que retorna com serviços melhores com maior facilidade”, frisou.
“O compromisso é com uma simplificação tributária com potencial de destravar investimentos, melhorar serviços e colocar comida mais barata na mesa do trabalhador”.
Newton Cardoso Jr.
Deputado federal
TJMG também formou grupo de trabalho
O desembargador Thiago Pinto, representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manifestou a preocupação do órgão de estar ao lado da discussão da reforma tributária, tendo inclusive formado também um grupo de trabalho, sob a sua coordenação, para propor estudos e reflexões sobre o tema.
Thiago Pinto adiantou que as maiores preocupações do TJMG são atuar para que as ações tributárias não sejam uma via de tormento para contribuintes, afugentando investidores e prejudicando a economia.
Para isso, ele frisou ser necessário reduzir o contencioso de tributos e acelerar essas ações, que hoje demandam longos anos para que empresários reavejam seu imposto, sobretudo quando isso é pela via de precatórios, atrapalhando tanto o poder público como a economia.
Mais responsabilidades das cidades
Presidente da Frente Mineira dos Prefeitos, o prefeito de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Daniel Sucupira, disse que o principal interesse dos municípios é que a reforma resulte no desenvolvimento das cidades mineiras.
“Observamos cada vez mais o aumento das responsabilidades das prefeituras em conjunto com uma diminuição real da arrecadação, tendo em vista que são cada vez mais os convênios que precisam ser pagos para que os serviços sejam realizados”, aponta o gestor.
“A tributação precisa considerar a importância dos municípios, que é onde a vida acontece”.
Daniel Sucupira
Prefeito de Teófilo Otoni
“Precisamos de um sistema moderno, efetivo, que não diminua a arrecadação, mas promova o empreendedorismo no país e incentive as empresas”, emendou Daniel Sucupira.
Já o subsecretário da Receita Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Veloso, também reforçou a necessidade de fortalecimento da arrecadação municipal, com foco na redução das desigualdades sociais.
“Interessante debater sobre a reforma dos tributos sobre o consumo, mas esse debate precisa progredir também para a tributação sobre patrimônio e renda. Nossa economia, que é basicamente de serviços, precisa receber um olhar atento e cuidadoso, sem prejuízo ao desenvolvimento”, reforçou.
Por fim, a deputada Andreia de Jesus (PT) lembrou que 53% das mulheres mineiras são negras e estão na base da economia do estado, contribuindo como chefes de família e sustentando a economia.
Fonte: ALMG
