Nos primeiros meses de 2023, o CREAS já atendeu 32 casos em Poços de Caldas
Foto/Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
No dia 18 de maio de 1973, há exatos 50 anos, na cidade de Vitória/ES, a criança Araceli Cabrera, de apenas 8 anos, foi encontrada morta com sinais de violência física e sexual. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo em uma movimentada rua da capital do Espírito Santo, os criminosos ficaram impunes. Este acontecimento chocou o país e despertou diversas discussões sobre como proteger as crianças das situações de abuso sexual. E é por isso que 18 de maio se tornou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
As discussões sobre o assunto evoluíram ainda mais na década de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante marco legal para a proteção das crianças. No ano 2000, foi promulgada a Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como uma maneira de não esquecer o que ocorreu com Araceli e chamar a atenção para a importância de prevenir esse tipo de ocorrência com outras crianças.
Em Poços de Caldas, uma passeata pelas ruas centrais chamou a atenção da sociedade para o assunto, dentro da campanha Maio Laranja, com saída do Coreto da Praça Pedro Sanches e participação da Banda Marcial da Escola Municipal Edir Frayha, com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”.
No município, a Rede da Criança e do Adolescente – RECRIAD – está mobilizada na campanha “Maio Laranja”, iniciativa que tem como pilares a conscientização, a prevenção, a orientação, o combate à violência sexual e, especialmente, colocar o fenômeno na pauta do dia, tirando o problema da invisibilidade.
Em Poços de Caldas
O objetivo é conscientizar a comunidade e evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual. “A campanha é um alerta para que todos saibam que casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes existem e precisam ser denunciados. A campanha visa também divulgar os canais de denúncia bem como os serviços que são ofertados no município para este tipo de atendimento”, destaca a gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cíntia Bernardes.
Durante todo o ano de 2022, o CREAS atendeu 52 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo abuso e exploração sexual. Somente de janeiro ao início de maio de 2023, já foram realizados 32 atendimentos de crianças e adolescentes.
Números
A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cinquenta e um por cento das vítimas têm de 1 a 5 anos de idade. Os dados são da Campanha Maio Laranja, que visa a conscientizar sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A violência, em geral, é cometida por alguém próximo da vítima e quase sempre dentro de casa.
O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril deste ano. Nos quatro primeiros meses de 2023 foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.
A divulgação dos números integra as ações da campanha do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.
Na casa da vítima ou casa onde reside a vítima e o suspeito, os números são ainda maiores. Houve 837 denúncias e 856 violações de exploração sexual; de estupro, 4,3 mil denúncias e 4,4 mil violações; 1,4 mil denúncias e 1,4 mil violações de abuso sexual físico; e 2,7 mil denúncias e 3,5 mil violações de violência sexual psíquica. No total, 5,7 mil denúncias e 10,3 mil violações.
Já na casa de familiares, de terceiro ou do suspeito, os casos de exploração sexual tiveram 304 denúncias e 312 violações registradas; de estupro, 1,5 mil denúncias e 1,5 mil violações; abuso sexual físico, 480 denúncias e 487 violações; e violência sexual psíquica, com 898 denúncias e 1,1 mil violações. O total é de 1,8 mil denúncias e 3,5 mil violações.
Também constam entre os cenários das violações sexuais: berçário e creche; instituições de ensino; estabelecimentos comerciais; de saúde; órgãos públicos; transportes públicos; vias públicas; instituições financeiras; eventos e ambientes de lazer, esporte e entretenimento; locais de trabalho; táxi; transporte de aplicativo.
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/disque-100-registra-mais-de-17-5-mil-violacoes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes-nos-quatro-primeiros-meses-de-2023
Como denunciar:
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, atuando também em ações de prevenção à violência sexual. Em Poços de Caldas, são dois Conselhos Tutelares, divididos regionalmente.
Telefone: 3697-2185 e 37120726
DISQUE 100 (ligação gratuita)
Denúncias anônimas podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.
DISQUE 190
Está presenciando ou escutando alguma situação que possa se configurar como violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente e precisa interromper a situação naquele momento? Em caso afirmativo, acione a Polícia Militar imediatamente pelo telefone 190!
