Governo de Minas intensifica procedimentos investigativos sobre incêndios em matas e florestas
A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Foto: Governo de Minas / Divulgação
O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das Forças de Segurança, apresentou, na última sexta-feira (20/9), um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado.
A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados ao Art. 41 da lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, ou seja, “provocar incêndio em mata ou floresta”.
O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d’água.
A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
O termo ‘procedimentos investigativos’ engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo).
O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Os índices reforçam novamente uma atuação assertiva da PCMG, que segue agindo de forma contínua e em parceria com as demais Forças de Segurança para a responsabilização e punição dos que cometem crimes ambientais.
Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida.
Denúncia
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também tem reforçado o chamamento para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181. Entre julho e setembro deste ano, foram 82 denúncias de crimes e infrações ambientais relacionadas à flora (“provocar incêndio em mata ou floresta”).
Apenas entre agosto e 19/9, houve crescimento de 96% no número de denúncias (de 25, em agosto; para 49, parcial de setembro), justamente após a realização de campanhas de mobilização e engajamento promovidas pelas Forças de Segurança de Minas Gerais.
Todas as denúncias são avaliadas pela Sejusp e encaminhadas para os órgãos competentes. No caso de incêndios que ofereçam riscos à população e ao meio ambiente, as ocorrências são direcionadas imediatamente para o Corpo de Bombeiros, para a atuação da corporação para conter as chamas no menor tempo possível.
Operação Verde Minas
Em andamento desde o início de agosto, a Operação Verde Minas vem reforçando as ações do Governo de Minas no enfrentamento aos incêndios. Além do emprego das equipes, a operação conta com monitoramento via satélite e por drones.
O uso das tecnologias, combinado às ações das equipes em campo, tem como objetivo combater os focos de chamas e minimizar os impactos para o meio ambiente e a sociedade.
Nos últimos três meses, as aeronaves do Comando de Aviação do Estado (Comave), da PM, voaram cerca de 390 horas em apoio às ações do Governo de Minas.
Fonte: Agência Minas
Veja mais
