Moro libera R$ 10 milhões de dinheiro bloqueado de Monica Moura e João Santana

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, liberou R$ 10 milhões dos R$ 28,7 milhões do casal Monica Moura e João Santana. O valor estava retido pela Justiça Federal, e o pedido de desbloqueio foi feito pelos advogados do casal que alegaram dificuldades financeiras.

Monica e João Santana já foram condenados duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro e cumprem a pena em liberdade provisória desde agosto deste ano. Em abril, eles tiveram o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Moro foi protocolada no sistema da Justiça Federal do Paraná na manhã desta quinta (17).

Ao decidir sobre a liberação parcial do dinheiro, Moro citou que o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça.

Ainda de acordo com o juiz, essa repatriação ficou sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e está em tramitação.

“Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada”, afirmou Sérgio Moro.

O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, foram alvo da 23ª fase da Lava Jato (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo )

A crise financeira

Ao fazer o pedido de desbloqueio, a defesa disse dificuldade financeira ocorre porque o casal não pode trabalhar e que, desta forma, não há renda para seus gastos pessoais e de suas famílias. “Sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, justificaram os advogados.

Condenações

A última condenação do casal foi de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.

A primeira condenação foi em fevereiro de deste ano. O casal foi condenado a 8 anos e 4 meses também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais.

Fonte: G1

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