O prefeito em exercício de Varginha, Vérdi Melo, baixou Decreto prorrogando para o mês de dezembro, o vencimento da 1ª parcela do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU do exercício de 2020, que venceria no dia 15 de abril. A Câmara Municipal havia solicitado a prorrogação por 90 dias, no último dia 19 de março.
Tal pedido foi embasado na excepcionalidade da pandemia causada pelo Coronavírus e os efeitos econômicos que as medidas restritivas irão promover. Desde a data citada, os vereadores reiteraram o pedido por meio de ofício e também se reuniram com o prefeito, momento em que reforçaram a importância da medida.
Nesta terça-feira (31), o Executivo decidiu prorrogar o vencimento do pagamento da primeira parcela e explicou que a “prorrogação não se aplica às demais parcelas, em caso de parcelamento, bem como não se aplica à parcela única do imposto, devendo os contribuintes que desejarem usufruir do desconto para pagamento à vista, quitar seu IPTU no prazo originalmente fixado para o pagamento da quota única”, informou. O contribuinte que já efetuou o pagamento da primeira parcela ou da quota única, não terá direito a reembolso.
A decisão foi tomada levando-se em consideração a pandemia global reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS, que resultou na suspensão dos serviços, atividades ou empreendimentos, públicos e privados no município.
De acordo com o prefeito em exercício, Vérdi, “trata-se de uma medida simples, dentro das nossas possibilidades, mas que acredito dará um fôlego ao contribuinte neste mento difícil por que passa a nossa economia”, explicou.
Fonte e foto: Prefeitura de Varginha
