TJMG concede liminar e Varginha deve seguir Onda Roxa

Menos de 24 horas depois do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Varginha, reconhecer a autonomia do município para redigir seus decretos e tomar decisões contra a covid-19, TJMG concedeu liminar deferindo decretos municipais para que cidade adote a medida; prefeitura ainda não se pronunciou.

Redação CSul/Foto destaque: Arquivo CSul

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar na noite de sábado (26), que reformulou a decisão do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, na sexta, o juiz havia reconhecido a autonomia do município em redigir seus decretos e tomar decisões contra a covid-19. Todavia, menos de 24 horas depois, a desembargadora Luiza Peixoto entrou com recurso no TJMG para que Varginha adotasse à medida.

Liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferindo suspensão dos Decretos Municipais em Varginha/Foto: Reprodução

A magistrada citou decisão do presidente do TJMG, Gilson Lemes que, na semana passada, admitiu recurso da Advocacia Geral da União para que Governador Valadares siga a onda roxa. “”Enfrentando matéria correlata à pandemia, o eminente presidente deste Tribunal assim decidiu, na data de 18 de março do corrente ano, por ocasião da análise de pedido de efeito suspensivo formulado no processo nº 1.0000.21.043140-9/000, trazida pela parte agravante (AGE-MG), envolvendo a comarca de Governador Valadares”, ressaltou a magistrada.

Além da decisão do presidente do TJMG, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já decidiu pela obrigatoriedade de município mineiro seguir a onda roxa. Trata-se do caso envolvendo Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

A determinação de Fux foi citada pela desembargadora nos casos Varginha e Paracatu: “Com base na referida decisão do presidente do STF, que suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.072576-0/005, em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que trata de questão análoga no município de Coronel Fabriciano, conclui-se pela plena aplicabilidade do programa estadual de combate à pandemia da Covid-19, por se tratar de regra de interesse supramunicipal”.

Até o momento desta publicação, a Prefeitura de Varginha não havia se manifestado sobre tal decisão.

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