Teve início revisão do Plano Diretor de Varginha

"A ideia é dar publicidade a importância do plano e identificar em campo os diferentes anseios da população",declarou o vice prefeito, Verdi Melo
“A ideia é dar publicidade a importância do plano e identificar em campo os diferentes anseios da população”,declarou o vice prefeito, Verdi Melo

Nesta segunda-feira (12), foi realizada a  audiência pública de lançamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Varginha. O evento teve início às 19 horas, no Theatro Capitólio e contou com a participação de autoridades e sociedade varginhense. O objetivo foi iniciar o trabalho de forma clara e transparente para que diversos setores da sociedade possam contribuir durante todo o processo.

O Plano Diretor é o documento central que norteia as bases da política de desenvolvimento nos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas, turísticas ou estão associadas a grandes obras como rodovias, barragens, hidroelétricas, aeroportos e indústrias. Em outras palavras, o Plano Diretor, aprovado por Lei Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, ou seja uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e principalmente da sociedade para estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, oferecendo diretrizes para o planejamento territorial e orientando as prioridades de investimentos.

No Estatuto da Cidade está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos. A última revisão do Plano Diretor aconteceu em 2006. A finalidade desse documento é justamente orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta de serviços públicos para assegurar dignidade e qualidade de vida para a todos os cidadãos varginhenses. “A ideia é dar publicidade a importância do plano e identificar em campo os diferentes anseios da população”,declarou o vice prefeito, Verdi Melo.

 

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