O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas divulgou, na semana passada, uma nota de esclarecimento, em seu portal na internet, sobre a situação salarial dos professores que lecionam na rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) nas cidades de Varginha e Unaí.
De acordo com o Sinpro Minas, os professores/as estão sem receber os salários integrais desde o mês de março. Ainda segundo a nota, a CNEC enviou proposta formal de redução salarial que chega até 47% para alguns docentes, com o valor da hora-aula menor que o piso garantido pela legislação. A proposta traz como uma das justificativas “o agravamento da situação financeira, que dificulta ainda mais o cumprimento das obrigações trabalhistas”, quando de fato a inadimplência tem sido baixa e não comprova esse argumento.
O Sinpro Minas salienta que os professores continuam trabalhando normalmente em regime remoto, “com toda dificuldade que esta nova realidade acarreta, inclusive com custos para os professores/as com a internet, computador, etc.”
Confira abaixo a nota do Sinpro Minas na íntegra ou clique aqui para ver a nota diretamente pelo site do sindicato:
“CNEC atropela direitos dos/as professores/as
Senhores/as pais, mães e toda a comunidade escolar da CNEC, além de todas as dificuldades impostas pela pandemia, professores e professoras da rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) ainda enfrentam uma crescente ameaça aos seus direitos.
Um direito básico, que é o recebimento devido dos salários, tem se convertido em um grande problema para o corpo docente. Desde o último mês de março, a instituição não cumpre com o pagamento integral dos/as professores/as, que continuam trabalhando em regime remoto, com toda dificuldade que esta nova realidade acarreta, inclusive com custos para os professores/as com a internet, computador, etc. Há dois meses a CNEC tem agido de forma arbitrária, sem a devida preocupação de qual seria o impacto desse corte para os/as trabalhadores/as. Somente na última semana a CNEC enviou uma proposta formal de redução salarial que chega até 47% para alguns docentes, com o valor da hora-aula menor que o piso garantido pela legislação. A proposta traz como uma das justificativas “o agravamento da situação financeira, que dificulta ainda mais o cumprimento das obrigações trabalhistas”, quando de fato a inadimplência tem sido baixa e não comprova esse argumento.
No último sábado (9), em assembleia, professores/as da CNEC das unidades de Unaí e Varginha recusaram a proposta e denunciaram a ação da instituição. Em resposta, o Sinpro Minas solicitou a urgência dos depósitos dos salários em atraso de março e abril.
O Sinpro Minas repudia a postura da CNEC, que demonstra descaso com a realidade dos/as professores/as, atropelando os direitos da categoria. Além disso, é lamentável que a instituição desconsidere o momento atual, de tantos desafios impostos para a continuidade do trabalho docente em tempos de isolamento e do combate à pandemia. É também preciso lembrar que, com essa atitude, a CNEC desrespeita a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proferida no último dia 27 de março, segundo a qual os/as professores/as devem permanecer afastados/as de suas atividades no ambiente escolar, por tempo indeterminado, sem prejuízo da remuneração. Assim, na resposta à CNEC o Sindicato também ressaltou que a multa diária por descumprimento da liminar, determinada pela desembargadora Camila Guimarães Zeidler, é de 30 mil reais.
Nesse contexto, o Sinpro Minas segue na luta em defesa dos direitos dos/as professores/as de todas as unidades da CNEC, assim como de todos/as trabalhadores/as docentes que neste momento se encontram nessa situação. A pandemia não pode ser usada como justificativa para retirar direitos dos/as trabalhadores/as.
O Sindicato dos Professores conta com o apoio de vocês, pais e mães, que já se colocaram à disposição para defender o direito dos/as professores/as. Ressaltamos a importância de toda a comunidade escolar se solidarizar com essa luta, em favor de uma educação digna, sobretudo em tempos de tantos desafios. A luta por Educação de qualidade e respeito aos/às professores/as é um imperativo, principalmente neste momento sofrido para todo o mundo.”
Fonte: Blog do Madeira/Foto: Divulgação
