Seminário de Capacitação para Interpretação e Implementação do Novo Marco Regulatório alcançou objetivos previstos

No último sábado (2), das 8 às 12:30 horas, no auditório do PROPAC II, foi realizado o “1º Seminário de Capacitação das Organizações da Sociedade Civil para Interpretação e Implementação do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, documento que estabelecerá a partir do dia 1º de janeiro de 2018, a diretriz jurídica, técnica e das relações institucionais entre o Estado (município) e a sociedade civil (Terceiro Setor).


O Seminário constou de duas oficinas, sendo que a primeira foi realizada das 8 às 10horas, pela Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Seminário constou de duas oficinas

Foram abordados os impactos da Lei 13.019/2014, para as organizações da sociedade civil, que pôs fim à confusão normativa na relação das OSC com o Poder Público e fixou os novos instrumentos de parcerias do Marco Regulatório (Termo de Fomento, Termo da Colaboração), além dos demais aspectos basilares da Lei 13.019/2014.


A segunda oficina, das 10 às 12horas, foi desenvolvida pelo Cientista Social Prof. Francisco Graça de Moura, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social de Varginha, que enfatizou na sua exposição os aspectos inovadores, transformadores, includentes e sustentáveis das políticas públicas de ação e desenvolvimento sociais do município, que tem por objetivos basilares reduzir significativa e substancialmente as desigualdades sociais, a exclusão social e cidadã, as matrizes e raízes da violência e da marginalidade, indicadores que respondem pelos elevados índices de vulnerabilidade e risco social que penalizam 30% da nossa população.

O evento, inédito no âmbito da gestão pública municipal, foi organizado e executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social de Varginha

Em seguida, expôs as estratégias fixadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD para superar a crise, mobilizar recursos de todas as fontes públicas e privadas, construir parcerias intersetoriais, buscar os meios e alternativas para viabilizar planos e projetos da própria Secretaria e das Organizações da Sociedade Civil.


O evento, inédito no âmbito da gestão pública municipal, foi organizado e executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social de Varginha e contou com a participação dos Diretores dos Conselhos de Direito e das Organizações da Sociedade Civil, representantes do Poder Legislativo, além de Auditores e Procuradores da Secretaria Municipal de Controle Interno e da Procuradoria Geral do Município e a equipe técnica da SEHAD.

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