SEHAD implanta serviço inédito de apoio e assessoria às Organizações da Sociedade Civil

Praticamente metade de todo orçamento do governo Federal em 2018 será utilizado para o pagamento da dívida pública.

Dos 3,5 trilhões previstos para o ano que vem, R$1,7 trilhões serão revertidos para o pagamento de empréstimos e títulos públicos, ou seja, 48,5% do total. Isto significa que no intervalo de um ano o país aumentou o seu comprometimento com a dívida 21,3 pontos percentuais.

Uma análise do Orçamento do Governo Federal para 2018 demonstra, de forma cabal, que a área social sofrerá redução drástica de recursos, o que afetará a produzirá impactos danosos nos programas de assistência social, penalizando setores de marcante vulnerabilidade social, como indicamos no quadro abaixo:

Guardadas as devidas proporções e os indicadores específicos, os recursos estaduais para a área social sofrerão também, reduções expressivas e significativas em 2018.

É a reaplicação e a repetição do deletério do modelo de planejamento e desenvolvimento excludente e predatório, que reproduz as desigualdades sociais e amplia as raízes da violência e da marginalidade, agudizando a vulnerabilidade social das crianças de famílias carentes que necessitam de uma sólida assistência alimentar e nutricional, penalizando os deficientes físicos e os idosos que dependem das políticas públicas de assistência social, que fragilizam as ações e comprometem os serviços na proteção à mulher vítima da violência e da discriminação de gênero e inibem as ações na busca de políticas sociais inovadoras, transformadoras e includentes. Se não houver uma reação vigorosa da sociedade civil, assistiremos o melancólico renascimento do “coitadismo”, do paternalismo e do assistencialismo populista que perpetua a aviltante dependência da pessoas de “benefícios” pialistres que em nada contribuem para a inclusão social e produtiva e o reagente da cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e carência.

Com o objetivo de informar, conscientizar e instrumentalizar os agentes públicos, os Presidentes de Conselhos de Direitos e os dirigentes de Organizações da sociedade, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social adotou e implantou noarcabouço institucional e operacional do órgão duas iniciativas e serviços inéditos e pioneiros:

– Organizações e sistematização do NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS, formado por um acervo de 20 mil informações sobre empresas compossibilidades de praticarem a renúncia fiscal em favor de fundos de direito; de fundações de grande porte ,as grantmakers  brasileiras, que financiam projetos de instituições públicas e privadas e de organizações  da sociedade civil; de órgãos, fundações e organizações da cooperação interna oficial e privada; enfim, que promovem a mobilização  e captação de recursos de todas as origens e fontes possíveis e factíveis.

– O funcionamento, no NÚCLEO de um serviço permanente de assistência e orientação técnicas na elaboração de projetos inovadores e transformadores que viabilizem as ações sociais includentes das organizações da sociedade civil varginhense.

Sob a coordenação geral do próprio Secretário Francisco Graça de Moura, o Núcleo de Mobilização de Recursos e Construção de Parcerias contará com a seguinte Equipe Técnica: Carlos Eduardo da Silva (Administrador), Jaci Domingueti Júnior (Assistente Social), Kênia Bruna Gomes (Assistente Social) e Rodrigo Silva Naves (Professor e Ambientalista).

Para consolidar o processo, no dia 02/12/2017, das 13:00 às 18:00, a SEHAD promoverá um Seminário com todos os atores e protagonistas das políticas públicas sociais e de organizações da sociedade civil.

Secretário Francisco Graça de Moura indica alternativas para a crise e redução de recursos para a área social em 2018 por parte do Governo Federal e Estadual

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