Sancionada lei que proíbe venda e fabricação de armas de brinquedo

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O CSul entrou em contato com uma loja de artigos de caça em Varginha, para apurar quais os requisitos para comprar, valor e marcas de armas disponíveis

O comércio e a fabricação de armas de brinquedo idênticas a revólveres e pistolas estão com os dias contados em Belo Horizonte. O Prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10.970, que proíbe esse tipo de produção e venda na capital mineira. Somente réplicas coloridas ou claramente identificadas poderão ser repassadas. A medida tem objetivo de tentar impedir crimes com réplicas, o que é muito comum na cidade.
O projeto foi apresentado pelo Vereador Orlei (PTdoB). O texto proibe fabricação, comercialização e distribuição das armas de brinquedo “que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir”. Porém, abriu exceções, como para armas de ar comprimido, airsoft e paintball, além de réplicas pertencentes à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Exército Brasileiro.

Ainda poderão ser comercializadas armas de brinquedo claramente identificadas, coloridas ou com cores chamativas. Mas elas terão que ter dimensões e formatos que “apresentem imediata distinção dos artefatos reais”. O estabelecimento que for flagrado fazendo a venda clandestina estão sujeitos a sanções que vão de notificação, multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência, e cassação da licença de funcionamento. O valor da multa vai ser reajustada anualmente.

A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em 180 dias e entrará em vigor imediatamente após a regulamentação. Para a Polícia Militar, a lei ajudará no dia a dia da segurança. “A PM sempre vê com bons olhos toda e qualquer legislação que de alguma forma, endureça o processo, para que infratores não se utilizem de brechas para a prática de crimes”, afirmou o capitão Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da corporação.

Varginha

Nesta semana um caso envolvendo arma de chumbinho gerou polêmica em Varginha.

Um adolescente de 16 anos levou um tiro de es­pingarda de pressão; Bruno Roberto Alves de Souza estava internado no Hos­pital Bom Pastor desde a última sexta-feira (9), quando segundo a Polícia Militar, foi atingido no lado esquerdo do peito por uma bala de chumbinho durante uma briga com a namorada. O adolescente ferido foi levado em estado grave para o hospital e passou por cirurgia. No entanto, o estado de saúde dele piorou entre a noite desta terça-feira (13) e a manhã desta quarta-feira. Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Bom Pastor, a morte encefálica foi confirmada às 10:30 horas desta quarta-feira (14).

A polêmica se dá devido a norma inexistente, que exige registro e licença para o porte de arma de pressão com calibre inferior ou igual a 6mm. Segundo a lei, tal dispositivo contravencional não pode ser usado para enquadrar portador maior de idade.

O CSul entrou em contato com uma loja de artigos de caça em Varginha, para apurar quais os requisitos para comprar, valor e marcas de armas disponíveis.

Segundo vendedor de uma das lojas, os preços são a partir de R$699.00 com calibre de 4,5mm e 5,5mm. Na internet também é possível efetuar compra para adquirir uma dessas armas. Os preços variam de R$500,00 à R$ 5.000, dependendo da marca e modelo.  Para comprar é preciso somente ser maior de idade pois a arma é vendida por nota fiscal.

 

 

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