Rodrigo Pacheco pedirá perícia da PF para apurar desvio da água da represa de Furnas

Audiência Pública em Brasília, nesta quinta-feira (5), discutiu falta de respostas conclusivas dos representantes do setor elétrico sobre o tema levantado

Redação CSul – Iago Almeida / Fotos: Divulgação Assessorias de Imprensa
*Com informações das assessorias de imprensa 

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, vai solicitar, ao Instituto de Criminalística da Polícia Federal, uma perícia para apurar se o baixo nível da Represa de Furnas, no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, deve-se ao desvio da água do lago para ser usada no abastecimento da hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo. A decisão foi tomada pelo senador, que presidiu audiência pública, nesta quinta-feira (5), diante da falta de respostas conclusivas dos representantes do setor elétrico sobre o tema levantado.

Desde o ano passado, o senador questiona o Operador Nacional do Sistema (ONS) os motivos pelos quais a represa mantém níveis baixos de água, mesmo com Minas Gerais recebendo grande volume de chuva nos últimos meses. Uma das justificativas oficiosas aponta que a água de Furnas estaria abastecendo a hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo. “A audiência de hoje foi muito enriquecedora, só que ela não fez chegar a uma conclusão precisa do porquê o nível da água de Furnas está tão baixo. Por isso, vamos avançar para uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que tem uma equipe técnica muito boa, e vai nos dar essa resposta com exatidão”, disse o senador.

Também participaram da mesa o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva; o diretor-substituto de Hidrologia ANA, Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho; além de prefeitos e lideranças políticas do Sul e Sudoeste de Minas.

Presente na audiência, o diretor-presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, reconheceu a situação “calamitosa” do lago e disse que a empresa apenas “cumpre” o que é estabelecido pelo ONS, não podendo produzir nem mais nem menos energia elétrica do que é determinado. “O ONS tem a responsabilidade de fazer todo o despacho dessas usinas. É uma atividade complexa, mas, do ponto de vista de Furnas, nós apenas atendemos ao comando. Se Furnas produz mais do que o nos determinam, somos questionados. Então, não cabe à usina decidir o quanto vai gerar de energia ou em que nível o reservatório será operado”, destacou. Ao rebater a fala de Ciocchi, Rodrigo Pacheco disse que Furnas não pode se esquivar de seu dever perante a sociedade, especialmente do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e que o lago não é apenas para produção de energia, mas também para atividades econômicas importantes para a região.

O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Varginha, Mário Antônio Conceição, também presente na audiência pública, lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais entrou, em 2014, com uma ação civil pública contra Furnas e o estado de Minas para que seja emitida uma licença ambiental corretiva. “Por meio desse processo, que se faça um estudo de todo o impacto ambiental e se possa quantificar se essa variação desse nível do funcionamento do reservatório de Furnas pode afetar o entorno e a população”, afirmou

Alago

Representando os prefeitos mineiros, o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Hideraldo Henrique Silva, afirmou que a principal preocupação da população em relação ao reservatório está ligada ao significado econômico e social que ele tem para a região. “A importância do Lago é muito grande para o turismo, gastronomia, hotelaria, aquicultura, piscicultura e irrigação das propriedades rurais”, disse. Para ele, o objetivo do encontro é sensibilizar todos os entes envolvidos no processo para que se possa garantir a exploração do Lago de Furnas de maneira econômica e social.

Deputado Diego Andrade

A bancada é coordenada pelo deputado Diego Andrade, também líder do PSD na Câmara, que disse que a represa operar abaixo da cota 762 custa muito caro para Minas Gerais. “A nossa luta é constante e nunca estivemos tão unidos para defender os interesses de Minas. O ponto alto do nosso dia hoje certamente foi o encontro com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que sinalizou positivamente à nossa demanda”, declarou Diego.

À bancada mineira, o ministro expôs estudos e até mesmo um cronograma de atividades que permite subir a cota mínima – hoje em 750 – para 755 já nos próximos meses. “É uma vitória importante para todos nós mineiros. Eu não tenho dúvida de que a retomada da economia do nosso estado e a geração de empregos passam pelo turismo. São mais de 300 empreendimentos construídos às margens do Lago de Furnas e que dependem do volume do reservatório para sobreviverem”.

Deputado Dimas Fabiano

“Reunião muito boa e produtiva. Contou com presença da bancada de senadores, deputados federais, estaduais e associações do Lago de Furnas, todos em defesa do Lago. Iremos trabalhar para chegarmos a cota 762. A defesa de Furnas é uma bandeira de todos os mineiros”, enfatizou o deputado Dimas Fabiano, que também esteve presente na audiência.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Deputado Odair Cunha

Odair Cunha defende a existência de uma cota mínima para o uso múltiplo da água, ou seja, para geração de energia elétrica e também para o uso comercial com agricultura, piscicultura e turismo. “Não é justo impor de maneira cíclica um sofrimento psicológico e um dano econômico a uma população que durante 60 anos se vê atingida por uma variação do nível do lago”, declarou o deputado Odair Cunha em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados.

Dalmo Ribeiro

Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dalmo Ribeiro, defendeu a criação de uma força-tarefa reunindo parlamentares, prefeitos, lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada em defesa do Lago de Furnas, que sofre já há alguns anos com o baixo nível de água.

Na audiência desta quinta-feira, Dalmo Ribeiro afirmou que o Sul de Minas precisa de uma solução urgente e que é preciso investigar a fundo o porquê de, mesmo com as fortes chuvas registradas nas últimas semanas, o reservatório continua em nível inferior ao necessário.

“Criamos no ano passado a Frente Parlamentar que leva o nome do saudoso Itamar Franco, em defesa de Furnas. Nesta semana, fui à Tribuna da Assembleia para cobrar da presidência a instalação de uma Comissão Extraordinária Especial para realizar estudos técnicos sobre a situação em que se encontra o reservatório. Essa é uma questão de sobrevivência. Não podemos mais ficar à mercê de marcação de cotas do nível apenas no papel. É preciso olhar para a história de Furnas, para a população, para os nossos municípios, que estão vivendo um grande caos econômico. Por isso defendo essa força-tarefa de Minas Gerais, com todos os deputados, prefeitos, lideranças da sociedade, para que seja devolvida à nossa região o que nos é de direito”, afirmou Dalmo Ribeiro.

Nova audiência na ALMG

No dia 12 de dezembro de 2019 o Deputado Estadual Professor Cleiton apresentou, na Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, mais um requerimento defesa do Lago de Furnas, lutando pela manutenção da cota 762. Como fruto desse requerimento, acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 15h30, outra audiência pública que terá o lago como foco, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Diferente da primeira audiência que o Professor Cleiton solicitou, pela Comissão de Minas e Energia, essa reunião irá debater o desenvolvimento e a situação atual do turismo náutico na região do “Mar de Minas”. Isso porque, para o Deputado, o lago é um patrimônio do Povo Mineiro e da Região e sendo imprescindível para a recuperação da economia de Minas Gerais, especialmente pelo seu potencial turístico.

Deputado professor Cleiton esteve presente na audiência pública desta quinta-feira (5) em Brasília / Foto: Assessoria de Imprensa

“Mais do que nunca, precisamos estar juntos para defender o que é de direito dos mineiros. As pessoas precisam entender que o turismo, na região do Sul de Minas, tem potencial de mola propulsora para a economia mineira, consequentemente para retirar o nosso Estado da crise”, disse o deputado. “Nos últimos tempos as pessoas têm tido grandes prejuízos ligados à pesca, ao comércio, a hotelaria e ao turismo de forma geral. O número de pessoas que perdeu o emprego por conta da situação do lago é grande e isso precisa mudar.” completou.

No último dia 17 de fevereiro de 2020, o mandato do Professor Cleiton apresentou na ALMG uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelecerá os Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônio do povo mineiro. “Tal ato, obrigará Furnas a cumprir a cota mínima do nível da água”, informou a assessoria do deputado.

Escassez gera cenário de abandono

O Lago de Furnas abrange 34 cidades mineiras numa extensão de 1.406 quilômetros quadrados, sendo um dos maiores lagos artificiais do mundo – a orla do lago tem 3.500 quilômetros de perímetro e é quatro vezes maior que a Baía de Guanabara.

Mas, o que era para ser um mar de água doce hoje, infelizmente, se tornou um cenário de abandono e de pouco caso por parte do Poder Público Federal. Hotéis, pousadas, ranchos e outros empreendimentos turísticos e náuticos sucumbiram diante do baixo volume de água do lago e houve queda no número de visitantes.

Centenas de empreendimentos foram construídos às margens do Lago de Furnas desde a sua criação. Na época, foi necessário inundar uma grande quantidade de terras, o que forçou a retirada de 35 mil pessoas das regiões que ficaram inundadas.

* O CSul tentou entrar em contato com o vereador de Varginha, Leonardo Ciacci, que também está na Luta por Furnas, mas não obteve retorno

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