Repasse da Lei Piva aumenta e beneficia outros municípios de Minas Gerais

Foi aprovado na reunião nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Varginha, o Projeto de Lei que aumenta o valor do repasse da Lei Piva para o Município. Até então, a Copasa era obrigada a repassar à Prefeitura da cidade, mensalmente, 3% da receita operacional líquida. Agora, o valor subiu para 4% da receita operacional líquida, o que representa um aumento de cerca de R$ 60 mil mês e que pode chegar a R$ 720 mil ao ano. De 2017 até hoje já foram repassados para o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Varginha o valor de R$ 2.641.479,46.

Além disso, o projeto também comunica que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – agora reconhece esse repasse das empresas prestadoras aos Fundos Municipais de Saneamento para todos aqueles municípios que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos. Uma iniciativa inaugurada em Varginha e que agora tem alcance em todo o estado de Minas Gerais.

A notícia foi comemorada por todos os vereadores, principalmente pelo vereador Zacarias Piva, autor de uma emenda que permitiu a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico em 2017, conhecida como Lei Piva. “Eu fico muito satisfeito de ver que uma iniciativa minha, aprovada nesta Casa, consiga reverter em tantos benefícios para nossa população. Através da Lei Piva já conquistamos obras de melhorias nas redes pluvial, de água e esgoto de várias áreas de nossa cidade, como na avenida Plínio Salgado, Parque Rinaldi, Jardim Ribeiro e Vila Barcelona. Agora com esse aumento de cerca de R$ 60 mil reais mensais, esperamos que áreas ainda necessitadas, como avenida Otávio Marques de Paiva, por exemplo, também sejam atingidas por esse benefício”, disse Zacarias.

REFERÊNCIA ESTADUAL

Desde quando a Lei Piva foi criada, o vereador Zacarias Piva é convidado para explicar a vereadores de outras cidades como se cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que permite que as concessionárias que prestam serviço de água e esgoto possam devolver aos municípios parte do valor que arrecadam e que esse valor seja revertido em obras para melhorar a qualidade de vida da população.

“Já estive em municípios como Brasópolis, Pouso Alegre, Lavras, Caxambu e outras cidades que tiveram interesse em implantar a mesma lei. Na Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – Avemag – entidade que sou presidente, esse assunto é recorrente e muitos vereadores batalham para que suas cidades também tenham esse benefício. Nossa luta foi grande e trabalhamos tanto que agora tivemos esse reconhecimento. É muito gratificante ver que uma iniciativa nascida em Varginha ganhou uma repercussão tão grande e agora vai atingir outras cidades de Minas Gerais. Que as concessionárias possam devolver, pelo menos um pouco para a população do nosso estado, do lucro que obtém nas cidades onde atuam e que a qualidade da água e do esgoto, bem como da estrutura do saneamento básico em nosso estado possa ser referência positiva para o mundo todo”, concluiu o vereador.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Varginha

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