O Ministério da Cidadania, por meio da portaria de N° 21, do dia 23 de Abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, liberou para a manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA na cidade de Varginha, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ).
“O empenho do prefeito Verdi Lúcio Melo e da equipe do setor de segurança alimentar com toda certeza fez a diferença para que o município fosse contemplado com esse recurso”, disse Thulyo Paiva Machado Coordenador do PAA – Banco de Alimentos de Varginha.
“O programa garante a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar no município e coloca alimento na mesa das famílias em situação de insegurança alimentar, equipamento importante para que possamos passar esse momento de excepcionalidade no controle da pandemia viral Covid-19″, explicou o prefeito, Vérdi Melo.
O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até os limites estabelecidos pelo Decreto nº 6.447 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.
Os alimentos adquiridos pelo programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura de Varginha/Foto: Varginha Online
