Prefeitura de Varginha divulga nota esclarecendo possível volta de aulas presenciais

Após Governo Estadual definir possível retorno de atividades em escolas e faculdades, prefeitura emite nota dizendo não ter data para volta na cidade.

Redação CSul/Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O Governo de Minas Gerais definiu na tarde desta quarta-feira (23), que as atividades presenciais em escolas podem acontecer a partir do próximo dia 5 em vários municípios do Estado, desde que, as cidades façam parte do projeto “Minas Consciente” e estejam na onda verde. No entanto, após questionamentos da população, a Prefeitura de Varginha emitiu nota nesta quinta-feira (24), afirmando que as aulas continuam suspensas na cidade e sem previsão de retorno.

Ainda conforme a administração municipal, “não há data estabelecida ou autorizada para o retorno das aulas presenciais, seja na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média) ou na Superior (Graduação).” Já segundo o governo estadual, seguindo medidas e protocolos de prevenção à Covid-19, escolas públicas e privadas poderão retornar às atividades presenciais apenas nas regiões inseridas na onda verde do plano Minas Consciente. Já o ensino superior poderá voltar às aulas presenciais nas regiões contempladas na onda amarela do plano, sendo que faculdades poderão retornar às atividades presenciais já na próxima semana.

Vale ressaltar que, Varginha não aderiu ao plano “Minas Consciente”, ou seja, a cidade seguirá normas impostas pelo governo municipal. Sobre isso, a prefeitura enfatizou que, “entendeu e entende que a gestão das medidas de combate e prevenção ao Coronavírus devem seguir critérios de interesse local, não aqueles estabelecidos para macrorregiões do Estado, que diferem de Varginha em todos os sentidos e são prejudiciais aos interesses do povo varginhense.”

Escolas e universidades de Varginha estão com aulas presenciais suspensas desde março, quando a cidade ainda estava monitorando os primeiros 10 casos suspeitos de Covid-19, no dia 16

Confira nota emitida pela Prefeitura Municipal:

No dia de ontem (quarta-feira, 23/9/2020), o Governo do Estado de Minas Gerais divulgou que “as cidades das macrorregiões em onda verde do plano Minas Consciente poderão reabrir suas escolas a partir de 5 de outubro”. Sobre tal informação, que provocou inúmeras dúvidas na população, a Prefeitura Municipal de Varginha esclarece: (1) No Município de Varginha não há data estabelecida ou autorizada para o retorno das aulas presenciais, seja na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média) ou na Superior (Graduação). (2) Varginha não aderiu ao “Programa Minas Consciente”, implantado pelo Governo do Estado, uma vez que entendeu e entende que a gestão das medidas de combate e prevenção ao Coronavírus devem seguir critérios de interesse local, não aqueles estabelecidos para macrorregiões do Estado, que diferem de Varginha em todos os sentidos e são prejudiciais aos interesses do povo varginhense. (3) O Município não está obrigado a seguir as deliberações do Governo do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal, já que é Ente Federativo autônomo, questão já decidida e sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal. (4) Em razão da autonomia municipal, compete ao Município estabelecer seus protocolos com base em critérios sanitários próprios voltados à realidade local. (5) Qualquer decisão inerente a um eventual retorno das aulas, passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da Educação, além de análise jurídica própria. (6) Após a conclusão de tal análise e finalização de protocolos sanitários próprios, a questão será apresentada ao “Gabinete Especial de Combate à Crise Causada pelo Coronavírus”, órgão multisetorial que atua com o fim de auxiliar as decisões a serem tomadas pelo Prefeito Municipal, com a edição posterior de Decretos específicos. (7) Portanto, até que haja o entendimento do Município, escorado nas diversas situações acima enumeradas, de que haverá segurança sanitária para professores, auxiliares de educação, alunos, e familiares, e que não haja risco de aumento exponencial nos contágios pelo Coronavírus, as aulas presenciais, seja na rede pública, seja na rede privada, municipal, estadual e federal, permanecerão suspensas em Varginha.

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