Prefeitura dá início aos trabalhos de revisão da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo

Com o Novo Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores, equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLA) se reúne para começar a revisão da lei complementar.

Esta semana profissionais da SEPLA estiverem presentes no gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, José Manoel Ferreira, para o primeiro encontro sobre a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. São eles: os diretores Flávia Zolini e Ronaldo Júnior, a coordenadora Valéria Tavares, a arquiteta Luciene Vasconcelos, o arquiteto Renato Sérgio e os responsáveis pelo Setor de Fiscalização e Cadastro Imobiliário, Edson Deon e Rodolfo Clepf. A proposta de adequação da lei compõe o plano de trabalho desenvolvido em parceria com a empresa de Belo Horizonte Myr Projetos Sustentáveis, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável no município, de acordo com as diretrizes nacionais, contidas no Estatuto da Cidade.

 Devido ao elevando número de lotes vagos existentes em espaços próximos ao centro da cidade, diagnosticados durante a revisão do Plano Diretor e a existência de equipamentos públicos disponíveis junto a esses locais, deverão ser instituídos  instrumentos urbanísticos que incentivem o ordenamento e o adensamento de construçõespara um melhor aproveitamento da infraestrutura já existente na região.

 Para que exista o parcelamento do solo será preciso considerar as vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a iluminação pública, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a energia elétrica. A preocupação com o meio ambiente, a preservação e também a administração de forma integrada dos resíduos sólidos, ou seja, o lixo, também fazem parte da nova redação da lei. Para José Manoel, Secretário de Planejamento, o resultado desse trabalho trará modernidade e avanço para toda a sociedade de Varginha.

 Os estudos sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo seguirão durante as próximas semanas internamente na Prefeitura. O documento será formatado como Proposta de Projeto de Lei Complementar e encaminhado a Câmara tão logo for finalizado, no entanto, a aprovação do Plano Diretor é o primeiro passo para que a nova “Lei do Solo” possa se tornar oficial.

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