Plano Diretor é encaminhado à Câmara Municipal

Na última segunda-feira (7), a equipe de trabalho responsável pela nova versão do Plano Diretor de Varginha esteve presente na Câmara Municipal de Vereadores.

Objetivo foi apresentar o projeto de lei complementar, a ser utilizado como referência para execução das políticas municipais, durante os próximos 10 anos. Durante a sessão, a metodologia participativa e os resultados alcançados com o documento foram apresentados por profissionais da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLA) aos vereadores e aos varginhenses que participaram da solenidade.

Instituído como obrigatório desde a criação do Estatuto da Cidade em 2001, o Plano Diretor é o mais abrangente instrumento municipal normativo vigente no país e aborda temas como meio ambiente, mobilidade, acessibilidade e desenvolvimento.

No entanto, é no ordenamento territorial, proposto a partir da adequação do perímetro urbano e da criação de zonas de adensamento, criadas por meio de um minucioso diagnóstico, onde se encontra uma das maiores novidades contidas no novo Plano Diretor.

Para José Manoel Ferreira, Secretário Municipal de Planejamento que também participou dos processos anteriores de elaboração da lei (1996 e 2006): “a nova versão do Plano Diretor só tem a contribuir para o crescimento do município, com a proposta de zoneamento por exemplo, ao permitir a organização do espaço, de acordo com a aptidão de cada área, torna se possível a promoção de um desenvolvimento planejado”.

Desde o final de 2016, durante todo ao ano de 2017 até o início deste ano, profissionais da SEPLA, em sintonia com a Comissão criada para a revisão do Plano Diretor e especialistas da empresa Myr Projetos Sustentáveis (Belo Horizonte) estiveram envolvidos no processo de consolidação do trabalho que obteve efetiva participação social: foram cinco encontros técnicos divididos por setor, seis encontros regionais incluindo a zona rural, oito oficinas temáticas para a criação de diretrizes e cinco audiências públicas sobre o assunto.

Agora é a vez da Câmara Municipal de Varginha se pronunciar e conduzir o processo de validação do projeto de lei complementar.. A Prefeitura Municipal enfatiza que a equipe de servidores responsável pela revisão do novo Plano Diretor está à disposição do legislativo e da sociedade para contribuir e prestar eventuais esclarecimentos.

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