Plano Diretor é aprovado em Varginha

Projeto de Lei seguirá para sanção do Executivo.

Redação CSul/Fotos: Ascom Câmara Municipal de Varginha

Foi aprovado em sessão realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores, o novo Plano Diretor de Varginha.

Na última sexta-feira (29), o projeto de lei já havia sido discutido e amplamente aprovado em primeira instância. Na ocasião, cerca de 30 emendas que alteravam, retiravam ou acrescentavam informações ao texto do projeto foram apoiadas pela Casa.

Segundo a Câmara Municipal, as mais importantes alterações foram: rejeição do IPTU progressivo, que previa cobrança de taxação aos proprietários de lotes que haviam adquiridos imóveis e após cinco anos não realizassem nenhuma edificação no terreno; além da rejeição estabelecida no antigo projeto, onde só seria permitido construir acima de um coeficiente básico estabelecido, mediante contrapartida financeira à cidade.

A vereadora e presidenta da Casa, Zilda Silva, destacou a necessidade de Varginha possuir um Plano Diretor atualizado. “Foram dias intensos de trabalho diante deste importante projeto. Sabemos da extrema necessidade de um Município possuir um Plano Diretor atualizado e revisado, pois trata-se do instrumento básico da política de desenvolvimento. Agradeço aos colegas vereadores por terem participado das reuniões, por terem estudado exaustivamente este projeto. Nossa colaboração é para os próximos 10 anos e desta forma a Câmara atuou de forma correta e competente visando assegurar melhores condições de vida para a população de Varginha.”

A PL segue agora para sanção do prefeito. Vale ressaltar que, como o Plano Diretor estabelece diretrizes norteadoras para o desenvolvimento do município, agora vem uma nova etapa que é o envio, pelo Executivo, e análise e votação pelos vereadores das leis complementares específicas para cada segmento, como, por exemplo: regularização de imóveis, chacreamento rural e demais questões que influenciam no direcionamento da cidade.

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