Pedidos de inclusão e desenquadramento do Simples Nacional poderão ser solicitados até 31 de janeiro

Em Varginha são 5.358 microempreendedores individuais. Sede do
Sebrae fica na Praça Dr. Neylor Salles Gontijo, nº 160 – Vila Pinto. (Foto: Divulgação Sebrae)

Mais de 12 mil pequenos negócios brasileiros optaram pelo regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. Até o final de 2018, Minas Gerais era o segundo estado em número de adesões, 1,4 milhões de empreendimentos, atrás apenas de São Paulo, com 3,5 milhões de optantes.
Como acontece anualmente, os pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal do Simples Nacional: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
O Sul de Minas alcança o 3º lugar na lista de Minas Gerais, com cerca de 87 mil MEIs ou 11,35% do total do estado. Nas três maiores cidades da região, há 16,1 mil microempreendedores individuais formalizados, sendo que esse número é de 5.161 em Poços de Caldas, 5.586 em Pouso Alegre e 5.358 em Varginha.
A região ganhou 98 mil microempreendedores individuais em 10 anos. Entre janeiro e agosto de 2018, foram abertas 104 mil microempresas no estado. O número é 15% maior do que o ano passado, quando foram abertas 90.800 empresas.
Entre os ramos mais procurados, estão o da beleza (9.084), obras e alvenaria (6.213) e comércio de roupas e acessórios (6.096). Segundo o Sebrae, muita gente tem procurado o empreendedorismo por necessidade.

Simples Nacional

Garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Constituição. O regime de tributação simplificado, criado em 2006, tem o objetivo de reduzir a burocracia e os impostos pagos por essas empresas, unificando oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).
As Micro e Pequenas Empresas, já optantes pelo Simples Nacional, que preveem um faturamento menor em 2019 – abaixo de R$ 81 mil -, poderão solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei), que independe da receita bruta mensal.
Quem já é Microempreendedor Individual (MEI) está automaticamente cadastrado no regime Simei, porém, se a previsão do faturamento anual ultrapassar o teto de R$ 81 mil, o empreendedor deverá optar pelo desenquadramento e passar a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional.
Porém, as empresas registradas como MEI, devem ficar atentas, se o faturamento anual ultrapassar o teto em até 20%, ou seja, até R$ 97,2 mil, a empresa irá pagar sobre o faturamento bruto excedente com base nas tabelas do Simples Nacional. Já se o excesso for maior que 20%, os tributos com base nas tabelas do Simples Nacional, irão incidir sobre o faturamento total do ano.
Já para as empresas que ainda não são cadastradas no Simples Nacional, o prazo de adesão também termina no final de janeiro. O pedido deverá ser feito também pelo Portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2020. A empresa que fez o agendamento do Simples no final do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente.

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