Pedido de anulação de certidão de óbito de Eliza Samudio é rejeitado e condenação de Bruno é mantida

O júri começou por volta de 13h30 desta quarta-feira (6) e o placar foi de 4×0 a favor da manutenção do documento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes de invalidar a certidão de óbito de Eliza Samudio, expedida em dezembro de 2012. Dos cinco integrantes da 4ª Câmara Criminal, quatro votaram a favor da manutenção do documento e um contra.

A anulação do documento poderia cancelar também o júri que resultou na condenação do goleiro.

Em julgamento realizado em setembro do ano passado, no TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu manter a condenação do ex-goleiro, em 20 anos e nove meses de prisão, e de Fernanda Castro, três anos de prisão. A pena de Fernanda foi substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade.

Neste mesmo julgamento, também foi confirmada a validade da certidão de óbito de Eliza Samúdio, conforme decisão do juízo de Contagem. Mas a decisão não foi unânime. O voto vencido do desembargador revisor determinou o desentranhamento da certidão de óbito, por considerar a prova ilícita e, por essa razão, anulou o próprio julgamento de Bruno. O mesmo voto também decidiu pela anulação do julgamento de Fernanda, pela indevida exibição de prova, com a qual se pretendia influenciar os jurados.

A defesa então interpôs embargos infringentes, sustentando que o voto vencido estaria correto, retornando aos argumentos já discutidos no julgamento de setembro. A defesa de Fernanda, por sua vez, interpôs embargos de nulidade, escorando-se na parte vencida do voto do revisor, que reconheceu ter havido nulidade no julgamento por apresentação de documento em plenário, que não havia sido juntado aos autos anteriormente.

Bruno Fernandes está no presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais, desde abril de 2017. O goleiro foi preso em 2010 e condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e por sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

Fonte: Hoje em Dia / Foto: Reprodução

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