Linhas chilenas são apreendidas no Cemitério Municipal após denúncias

Denúncias informaram à Guarda Civil Municipal que adolescentes estariam soltando pipas com cerol dentro do cemitério municipal na tarde desta segunda feira (8).

Equipes do GMAT ” Grupamento de Meio Ambiente ” e do Patrulhamento Preventivo se deslocaram para o local e vários adolescentes ao ver a aproximação das viaturas saíram correndo e deixaram várias pipas e carretéis com linha chilena jogadas no chão.

Todos os materiais foram apreendidos pela Guarda Civil Municipal.

Crime

A venda desse tipo de linha é proibida no município pela lei n° 5.753/2013 e no estado pela lei n° 14.349/2002. A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar não têm atribuição de fiscalizar comércios que vendem esse tipo de linha. A fiscalização é de responsabilidade do setor de posturas da Prefeitura Municipal.

Quem for encontrado praticando o crime com linha chilena ou cerol, seja através de denúncias ou durante patrulhamento, pode ser multado.

No estado, a Lei 14.349, de 2002, prevê multa de até R$1,5 mil para quem usar linha cortante, ficando o infrator sujeito a sanções cíveis e penais. Em caso de prisão, a pena varia de três meses a um ano de prisão, podendo ser agravada. No Município a multa varia de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 reais.

Fonte: Minas Acontece / Fotos: Minas Acontece

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