Lei que proíbe construção de duas casas em um mesmo terreno divide opiniões em Varginha

Uma construção popular e comum em muitas cidades está proibida em Varginha (MG): a construção de duas casas em apenas um terreno. A lei de uso e ocupação do solo foi alterada há alguns meses e determina que o lote para cada construção agora tenha pelo menos 150 metros quadrados. Mudança que gerou muitas reclamações e mexeu com o mercado imobiliário na cidade.

“Essa mudança foi um pedido, um anseio de órgãos representativos preocupados com o crescimento, com o desenvolvimento sustentável da cidade. Sinduscon e Crea de longa data pediam a alteração porque não concordavam com esse formato de construção, que de certa forma virou uma febre na cidade”, disse o chefe do Departamento de Geoprocessamento, Ronaldo Lima Júnior.

A alteração da lei foi feita há três meses. Segundo a norma, as construções horizontais não poderão ser feitas em lotes menores que 300 metros quadrados. Cada construção deverá ter no mínimo 150 metros quadrados de terreno.

Segundo a prefeitura, as construções menores podem causar um inchaço na cidade, ou seja: mais casas e pouca infraestrutura nos bairros. A lei atendeu a uma recomendação de parte do setor de construção.

Nova lei proíbe que duas casas sejam construídas em um mesmo terreno em Varginha (Foto: Reprodução EPTV)
Nova lei proíbe que duas casas sejam construídas em um mesmo terreno em Varginha (Foto: Reprodução EPTV)

“Nós fizemos esse pedido ao município mostrando a eles a necessidade do por quê e o que isso prejudicava o aspecto visual, mas principalmente das pessoas. Você tem umas casas muito adensadas, os bairros com transporte coletivo muito cheio, um conflito de vizinho muito grande, a insalubridade dessas casas muito grande”, disse o presidente do Sinduscon, Sebastião Rogério Teixeira.

Quem fechou negócio antes da mudança está preocupado. Alguns clientes tiveram os projetos das casas rejeitados pela prefeitura.

“Não foi aprovado ainda, a gente já encaminhou para o engenheiro, o engenheiro já enviou para a prefeitura e infelizmente eles estão fazendo a recusa da aprovação”, disse o construtor Maxwell Toledo.

Os corretores de imóveis pedem um tempo maior para o mercado se adaptar à nova norma. “Afeta demais a comercialização, a corretagem de venda desses imóveis e prejudica também a população no futuro para comprar sua casa própria”, disse o corretor de imóveis Renato Alexandre Risato.

“A gente foi pego de surpresa porque não foi convidado a uma discussão antes que fosse feita essa lei, nós temos um grupo de corretores de imóveis nas redes sociais e estamos trabalhando todos juntos tentando reverter ou então fazer um período de transição para que possamos adequar à nova realidade de Varginha”, disse o corretor de imóveis Marcelo Almeida Campos.

Conforme norma, construções horizontais não poderão ser feitas em lotes menores do que 300 metros quadrados. (Foto: Reprodução EPTV)
Conforme norma, construções horizontais não poderão ser feitas em lotes menores do que 300 metros quadrados. (Foto: Reprodução EPTV)

Mesma opinião tem o advogado Niklaus Limborço. Para ele, a lei tinha que ser discutida com vários setores antes de ser implementada.

“Em alguns casos, as pessoas já se programaram de acordo com a legislação anterior, e como essa legislação não previu o período de transição, muitas pessoas vão se sentir prejudicadas e provavelmente vão procurar o judiciário, porque se planejaram conforme a legislação anterior”, disse o advogado Niklaus Limborço.

A mudança preocupa empreiteiros, que dizem que terão que até demitir funcionários.

“Clientes meus que estavam construindo pararam. Ou seja, vou ter que comprar um terreno mais caro, para fazer uma casa mais cara e eu vou ter menos pessoas para adquirir essa casa, com isso vai diminuir a construção e eu vou ter que dispensar as pessoas, vai diminuir o número de funcionários”, lamenta o empreiteiro Alexsandro Moreira.

Com relação à reclamação de alguns setores de não terem sido chamados para a discussão na mudança da lei, o chefe de geoprocessamento disse que já estão sendo feitos estudos a cerca dessas reclamações.

Fonte: G1 Sul de Minas

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