Justiça eleitoral esclarece regras para eleições municipais

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Delegado de Polícia Federal, Alexander Castro

Na manhã desta segunda-feira (26), a Justiça Eleitoral Zona 281ª – Varginha, se reuniu com imprensa e candidatos para esclarecer dúvidas e regras durante o dia das eleições municipais.

Durante o dia 02 de outubro, as Polícias Militar, Federal e a Guarda Municipal de Varginha, estarão nas ruas fazendo patrulha em toda a cidade. O Juiz Eleitoral também estará em Varginha e em Carmo da Cachoeira durante os dias 1º e 02 de outubro para verificar possíveis irregularidades nos municípios. Já na região, a patrulha da Polícia Civil  estará nas ruas.

 

 

 

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Promotora Eleitoral Eliane Claro

Veja o que pode e o que não pode no dia 02

Art. 39 – É permitida, no dia das eleições,
a manifestação individual e silenciosa da
preferência do eleitor por partido político,
coligação, broches, dísticos e adesivos.
§ 1º É vedada, no dia do pleito, até o término
do horário de votação, a aglomeração
de pessoas portando vestuário padronizado,
bem como os instrumentos de propaganda
referidos no caput, de modo a caracterizar
manifestação coletiva, com ou sem utilização
de veículos.
§ 2º No recinto das seções eleitorais e juntas
apuradoras, é proibido aos servidores da
Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores
o uso de vestuário ou objeto que
contenha qualquer propaganda de partido
político, de coligação ou de candidato.
§ 3º Aos fiscais partidários, nos trabalhos
de votação, só é permitido que, em seus
crachás, constem o nome e a sigla do
partido político ou coligação a que sirvam,
vedada a padronização dos vestuário.

Fotos: Gazeta de Varginha

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