Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é criado em Varginha

Uma proposta apresentada pelo vereador Delegado Celso Ávila, na Câmara Municipal de Varginha, em maio do ano passado, resultou na criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Na oportunidade, o vereador apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura criasse o referido fundo.

“Com a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social poderemos proporcionar amparo financeiro aprogramas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Varginha. É um grande apoio no combate à criminalidade”, explicou o vereador, na época em que apresentou a sua proposta.

Atendendo a esse pedido, a Prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. Em sua mensagem no PL, o prefeito reafirma o empenho do vereador na criação do fundo.

“O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS, cuja criação é um pleito da Guarda Civil Municipal de Varginha, tendo havido indicação do nobre Vereador Celso Ávila Prado, tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados às funções de segurança pública e defesa social, objetivando implementar políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal”, destaca a mensagem do prefeito Antônio Silva.

De acordo com o Art. 1º da Lei 6.357, o FMSPDS é vinculado à Guarda Civil Municipal de Varginha e destinado a promover, cooperar, subsidiar, aperfeiçoar e financiar o desenvolvimento dos serviços de segurança pública e defesa social no Município. Será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.

“Estamos muito satisfeitos com essa conquista, que poderá apoiar, também, no investimento em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal. Com certeza é um ganho enorme para a segurança pública de Varginha”, conclui o vereador Delegado Celso.

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