Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

Varginha possui 98.903 eleitores, sendo que somente 23.885 realizaram a biometria, registrando 24,15%; para as eleições deste ano, o cadastramento biométrico não será obrigatório na zona eleitoral de Varginha, que compõe Carmo da Cachoeira e Elói Mendes

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

1.725 municípios

Já são 1.725 os municípios que fazem parte da etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou nesta segunda-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação completa das cidades. Nesta etapa, serão chamados a participar da biometria os eleitores de 17 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.

Nos municípios incluídos na etapa 2019/2020, o cadastramento biométrico é obrigatório. Nas demais cidades, o cadastro das digitais, da fotografia e da assinatura será realizado em breve, uma vez que a medida está sendo implementada progressivamente em todo o país. Para saber a situação da biometria em seu município, consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.

Segundo dados do Portal do TSE, de um total de mais de 148 milhões de pessoas que compõem o eleitorado nacional, mais de 117 milhões já fizeram o cadastramento dos dados biométricos. A previsão da Justiça Eleitoral é a de concluir a coleta das digitais em todo o país até 2022.

Varginha

 

Varginha possui 98.903 eleitores, sendo que somente 23.885 realizaram a biometria, registrando 24,15%. Em Varginha, e nas duas cidades que compõe a zona eleitoral, Carmo da Cachoeira e Elói Mendes, a biometria não é obrigatória neste ano, portanto, não há data limite para fazer o recadastramento. Assim, a eleição será mista, quem fez biometria, vota com biometria, quem não fez, vota com a identidade/título.

Para realizar o cadastramento, o eleitor deve agendar pelo telefone 148 ou pelo site: www.tre-mg.jus.br. Deverá portar consigo a identidade e o comprovante de endereço.

Em ano eleitoral, todos os cartórios eleitorais fecham atendimento ao público, a partir de maio, preparando para as eleições. Assim, o prazo até maio é para os eleitores que precisam transferir o título para poder votar no município ou para aqueles que precisam regularizar sua situação (caso estejam com multa, cancelado, suspenso, etc..) ou para os que vão fazer o título pela primeira vez.

Em contato com o Cartório Eleitoral de Varginha, fomos informados que “a preparação (para as eleições) começa mesmo com o fechamento do cadastro em maio. A partir daí inicia-se o processo eleitoral (organização dos locais de votação, mesários, treinamento, urnas, preparação das urnas, reuniões com partidos, etc)”, informou.

“Devem procurar o cartório aqueles eleitores que necessitam resolver sua situação para votar este ano no município (como já dito acima: quem irá fazer pela 1ªvez, ou os que precisam transferir para o município). Aqueles cujo título está ‘ok’ não precisam procurar o cartório com urgência. Quando a biometria se tornar obrigatória no município, será feita ampla campanha de informação, cujo prazo, normalmente é de um ano, um ano e meio para total efetivação”, informou o Cartório.

Biometria obrigatória

Nas Eleições 2018, a biometria já foi obrigatória em 84 municípios de Minas Gerais, 4.736.576 eleitores mineiros foram identificados por meio de seus dados biométricos. Nesses locais, todo o eleitorado já foi cadastrado biometricamente. Em Belo Horizonte e nos demais municípios de Minas que não constam das relações acima, o recadastramento biométrico ainda não é obrigatório.

Sul de Minas

Poços de Caldas – 117.783 eleitores / 47.833 cadastrados (40,61%)
Pouso Alegre – 103.286 eleitores / 32.853 cadastrados com biometria (31,81%)
Passos – 79.475 eleitores / 26.283 cadastrados (33,07%)
Itajubá – 73.210 eleitores / 50.206 cadastrados (68,58%)
Alfenas – 59.459 eleitores / 11.589 cadastrados (19,49%)
Três Corações – 55.700 eleitores / 11.303 cadastrados (20,29%)
São Sebastião do Paraíso – 49.809 eleitores / 5.833 cadastrados (11,71%)
Três Pontas – 44.024 eleitores / 12.197 cadastrados (27,71%)
São Lourenço – 33.523 eleitores / 10.668 cadastrados (31,82%)
Extrema – 32.152 eleitores / 11.998 cadastrados (37,32%)
Boa Esperança – 31.628 eleitores / 9.689 cadastrados (30,63%)
Elói Mendes – 19.930 eleitores / 4.139 cadastrados (20,77%)
Paraguaçu – 16.898 eleitores / 4.687 cadastrados (27,74%)
Cambuquira – 10.211 eleitores / 2.695 cadastrados (26,39%)
Carmo da Cachoeira – 9.486 eleitores / 852 cadastrados (8,98%)
São Tomé das Letras – 4.499 eleitores / 4.497 cadastrados (99,96%)

Consulte as outras cidades no site http://www.tse.jus.br/eleitor/biometria/biometria-atual-do-dia

Processo Judicial Eletrônico

Dezesseis zonas eleitorais, que abrangem 60 municípios mineiros, começaram a usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no último dia 17 de dezembro de 2019, de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações. Com esse grupo, o TRE-MG finaliza a implantação do sistema na primeira instância. Nas eleições de 2020, todos os processos tramitarão pelo PJe nas zonas eleitorais do país.

O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. Marco Aurélio Neto, titular da Secretaria Judiciária do TRE, explica que a ferramenta diminui o uso de papel e os riscos de danos ou extravio de documentos e processos, gera economia de custos com correios e espaço físico, garante a autoria dos documentos e a integridade de seu conteúdo.

Principais serviços nos cartórios

  • Inscrição: realizada para a obtenção do título de eleitor, é procedimento obrigatório para os maiores de 18 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar.
  • Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral – nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município, e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.
  • Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de uma cidade para outra. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, é necessário que tenha transcorrido pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência requerida.
  • Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na JE, mas busca obter a segunda via do título de eleitor por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.
  • Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter essa certidão na hora, em qualquer unidade de atendimento ou pela internet. Se tiver sido penalizado com multa por ausência às urnas, o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da JE ou pela internet. O procedimento também vale para os mesários que não compareceram para trabalhar no dia da eleição. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo em seguida, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.
  • Biometria: nos municípios onde o cadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais e a assinatura colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se cadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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