Dudu Ottoni pede incentivo para motoristas transferirem veículos com placas de outra cidade para Varginha

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, sugerindo que seja instituída uma campanha de incentivo ao emplacamento e transferências de veículos automotores na cidade de Varginha. O pedido foi encaminhado ao Prefeito, ao Secretário de Governo e Planejamento e ao Secretário Municipal de Fazenda.

A indicação sugere uma companha de incentivo ao primeiro emplacamento e transferência de veículos automotores com o registro em outro município, para Varginha, através do ressarcimento parcial das despesas.

Citando o artigo 158, inciso II, da Constituição da República, o vereador informou que 50% do IPVA pago pelos contribuintes retornam para o município onde o carro encontra-se emplacado e que, por isso, a iniciativa traria maiores benefícios para a população.

“Trata-se de uma arrecadação importante, pois a Prefeitura pode utilizar esses recursos para a realização de obras e benfeitorias, melhorando os serviços públicos ofertados aos cidadãos varginhenses. A proposta já é realidade em diversos municípios do Brasil e, em tempos de crise econômica, é uma boa alternativa para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos”, disse Dudu Ottoni, citando como exemplo o município de Hortolândia (SP).

 

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