Decreto mantém estado de calamidade pública em Minas

Medida atende resolução da ALMG que prevê essa situação excepcional até 31 de dezembro, em todo o território mineiro.

Foi publicado nesta sexta-feira (18/9/20), no Diário Oficial do Estado, o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que mantém até o dia 31 de dezembro de 2020 o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em todo o território mineiro.

De acordo com o Decreto 48.040, de 17 de setembro, em atendimento ao artigo 1º da Resolução da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) 5.554, de 17 de julho de 2020, o reconhecimento do estado de calamidade pública está mantido em todo o território do Estado, nos termos do Decreto 47.891, de 20 de março de 2020, até o final deste ano.

Fonte: Ascom ALMG/Foto: Arquivo ALMG/Daniel Protzner

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