Cobrança do IPTU em Varginha segue tramitando no TJMG

A Procuradoria Geral de Justiça tem o prazo de dez dias para emitir o parecer em relação a liminar que pede o cancelamento da mudança na cobrança do IPTU na cidade. Após o prazo, a liminar deve voltar ao desembargador de justiça Antônio Carlos Cruvinel, que indeferiu a liminar no último dia 12 de maio. O desembargador deve analisar e marcar a sessão de julgamento final, para decidir sobre a ação, por um órgão especial composto por 25 desembargadores.

Cobrança- Após dez anos sem alteração, a prefeitura conseguiu atualizar a Planta Genérica do Município – PGV, o que resultou em uma alteração nos valores de IPTU cobrados na cidade. Muitos imóveis tiveram alterações muito alta nos valores, o que gerou reclamações e reinvidicações. Por hora, a Câmara Municipal, se fez valer das reclamações e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, solicitando o derrubamento da ação, até então aprovado pelo vereadores  no ano passado.

A prefeitura segue orientando aos munícipes, que continuem realizando o pagamento do IPTU normalmente, pois caso a liminar não conceda o cancelamento na mudança da cobrança, ao realizar o pagamento em atraso, há cobrança de juros.

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