Atendendo a um pedido do vereador Carlos Costa, a Câmara Municipal de Varginha promove, na próxima quinta-feira (17), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, ou seja, o projeto que trata da regulamentação do serviço de Uber e 99, por exemplo.
Assim que o referido projeto deu entrada no Legislativo, foram levantados vários questionamentos pelos prestadores de serviços e usuários. O objetivo desta audiência é colocar em discussão o assunto e tentar responder à maioria das dúvidas levantadas.
Estão sendo convidados para participar representantes dos departamentos Jurídico, de Transporte e Trânsito da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal, além de proprietários de aplicativos, representantes do Sindicato dos Motoristas de Varginha, dos taxistas e dos motoristas de aplicativos, tanto da Uber, como da 99 e da Up.
De acordo com o vereador Carlos Costa, debater esse assunto é de extrema importância, pois se trata de um tema que afeta diretamente a vida de muitas pessoas. “Este projeto que deu entrada na Câmara de Varginha interfere, diretamente, na vida de cerca de 300 a 400 motoristas de aplicativos existentes na cidade, que prestam serviço à comunidade. Como a regulamentação deste serviço já foi feita em várias cidades, inclusive aqui da região, cabe uma grande discussão para que se possa aprimorar o projeto de lei e implantar a regulamentação de forma harmônica, pacífica e que beneficie a todos”, disse o vereador.
Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência, que também será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e canal do Youtube da Câmara de Varginha.
Fonte e foto: Câmara Municipal de Varginha
