Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 78/2018 de autoria do vereador Cláudio Abreu, que cria no município o COMDEPA – Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal.
De acordo com o autor do projeto, o COMDEPA tem como objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, conforme a legislação vigente e também acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.
“A causa animal tem sido um tema bastante discutido em nossa sociedade e a criação deste conselho é um importante passo para a cidade de Varginha, que a partir de agora, poderá trabalhar de forma efetiva nas políticas de proteção dos animais, articulando esforços entre o poder público, entidades e a população”, destacou Cláudio Abreu.
O Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente no município de Varginha.
