Câmara analisa projeto de lei que multa pessoas sem máscaras em ruas e estabelecimentos de Varginha

Se aprovada, lei do Executivo multará em R$ 100,00 quem estiver sem máscaras em ruas e estabelecimentos da cidade.

Redação CSul/Foto: Reprodução CSul

A Câmara de Vereadores de Varginha recebeu em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o projeto de lei do Executivo municipal que determina multa de R$ 100,00 para quem estiver sem máscaras em ruas e estabelecimentos da cidade.

Conforme a lei que ainda não foi aprovada, em caso de reincidência no descumprimento, a multa será duplicada. A pessoa autuada deverá, no prazo de 30 dias, retirar junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, a guia para pagamento na rede bancária, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial e execução fiscal.

Os valores arrecadados das multas serão destinados à ações de combate e prevenção ao novo coronavírus em Varginha.

Segundo o projeto de lei, “a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção das vias aéreas no interior de quaisquer estabelecimentos deve ser exigida por seus responsáveis, sob pena de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, conforme as normativas municipais.”

O novo projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça da Câmara, onde será analisado e votado nos próximos dias.

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