Na última semana, o 9º Batalhão de Bombeiros Militar, responsável por garantir a segurança das vidas e bens dos cidadãos do Sul de Minas, deu início às ações de prevenção contra incêndios florestais e em vegetações na região sul do estado.
“Operação Alerta Verde”, que já vinha sendo realizada em anos anteriores, tem como objetivo conscientizar a população sul-mineira dos riscos e danos causados pelos incêndios em vegetações.
Ação ocorrerá em nível de Batalhão e abrangerá diversas cidades como Varginha, Pouso Alegre, Lavras, Três Corações, Itajubá, São Lourenço, Extrema entre outras.
A operação do Corpo de Bombeiros Militar será voltada para ações como palestras e blitz educativas, além de vistorias em lotes e terrenos vagos, a fim de se verificar se as propriedades fiscalizadas figuram como possíveis áreas de risco na propagação de incêndios.
A atuação do Corpo de Bombeiros é resguardada por legislação tanto a nível estadual como Municipal. Como exemplo, temos o art. 1º da Lei Municipal nº 4.876, de Varginha, que menciona que “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios, são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública….”.
O Art. 8º da mesma lei ressalta que a infração disposta no artigo mencionado sujeitará o infrator ao pagamento de multa de até R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais). Cabe ressaltar também o Parágrafo 4º da mesma lei 4.876, que estabelece que “quando da ocorrência de queimadas, em razão do não atendimento ao disposto no caput deste artigo, ficarão os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios, sujeitos às sanções previstas nesta Lei.”
Além do risco de incêndio, os lotes e terrenos que se apresentam em desacordo com a lei supracitada, são fatores facilitadores na disseminação de roedores, animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças como, por exemplo, a dengue. Estatisticamente, no período compreendido entre julho e outubro são registrados os maiores números de chamados pelos bombeiros, via 193, para combate a incêndios florestais.
Balanço
Nos anos de 2016 e 2017, foram atendidos 1.421 e 1.837 chamados respectivamente. Para aqueles que se encontrarem em discordância com a legislação, será gerado um boletim de ocorrência apontando as irregularidades, que será remetido à Prefeitura Municipal para as devidas providências.
Caso a propriedade seja alvo de incêndio, que necessite da atuação dos Bombeiros e que exponha bens alheios a um risco potencial, o responsável pelo imóvel, em qualquer nível, será notificado, sendo lavrado um boletim de ocorrência que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público responsável pelo meio ambiente e urbanismo, uma vez que estará, em tese, sujeito às sanções administrativas e penais. Podendo responder por crime ambiental, conforme legislação em vigor.
Ocorrências atuais
Nesta terça (8), três queimadas de grande proporção aconteceram em Varginha. A primeira foi na zona rural, próximo ao bairro Pinheiros; a segunda no bairro Rio Verde; e a terceira atingiu grande parte do Santa Luiza.
Donos de 24 lotes foram notificados e serão multados.
Na última terça-feira (1º), foi registrado um grande número de queimadas em Varginha. Todo o ano é a mesma coisa; basta um pequeno período de estiagem e as queimadas começam a aparecer.
Segundo informaçõesdo Corpo de Bombeiros, em abril deste ano foram registradas 30 ocorrências esomente nos três primeiros dias de maio, o número chegou a 15 ocorrências.
Fotos: Corpo de Bombeiros
