A medida, que faz parte da Onda Roxa, do programa Minas Consciente, imposta pelo governo estadual desde o dia 17 de março em todo território mineiro, foi suspensa nesta segunda-feira (5).
Redação CSul/Foto destaque: Arquivo CSul
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta segunda-feira (5), suspender o toque de recolher em todo Estado. A medida, que faz parte da Onda Roxa, do programa Minas Consciente, imposta pelo governo estadual desde o dia 17 de março em todo território mineiro, foi suspensa após reunião entre o desembargador do TJMG, Gilson Soares Lemes; o deputado estadual Bruno Engler (PRTB); o secretário de Governo de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e o procurador-adjunto do Ministério Público; CarIos André Mariani Bittencourt.
A medida foi tomada após Bruno Egler entrar com uma ação, alegando que o toque de recolher viola o direito de ir e vir dos populares. O Estado concordou com o fim do toque de recolher, aliado também, ao fim da proibição de visitas sociais em domicílios.
Todavia, vale ressaltar que, as demais medidas impostas na Onda Roxa, seguem em vigor. O toque de recolher está suspenso, inicialmente, até a próxima quarta-feira (7), quando ocorrerá uma nova reunião entre o Comitê Extraordinário de Combate è Covid-19 em Minas Gerais.
Confira a nota do governo de Minas sobre a decisão:
Tendo em vista ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
