TJMG rejeita mandado para anular desapropriação da Usina Ariadnópolis

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitaram nesta quarta-feira (23) por 11 votos a seis o mandado de segurança que foi impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) contra o decreto de desapropriação da área da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) em março deste ano.

Segundo a assessoria de comunicação do TJMG, os desembargadores acolheram a alegação dos advogados do governo do Estado, de que a empresa não teria competência para entrar com o mandado de segurança, já que faliu em 2002. Ainda segundo informou a a assessoria, os desembargadores entenderam por maioria que apenas o síndico da massa falida teria competência para tal.

Há outras ações em andamento na Vara Agrária, responsável por julgar os conflitos de terra no Estado, que pedem a reintegração de posse da usina, ainda sem previsão de julgamento. O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas até esta publicação, não obteve retorno.

Desapropriação e reintegração de posse
A Fazenda Ariadnópolis, com área de 3,6 mil hectares, sediava a Usina Ariadnópolis Açuçar e Alcool S/A. A escritura do terreno estava em nome da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que faliu em 2002. Após a falência, o MST organizou o assentamento no local. Algumas ocupações já haviam começado em 1997, quando a operação da usina já estava suspensa. Segundo o movimento, atualmente cerca de 600 famílias moram na fazenda.

Área de 3,6 mil hectares é alvo de disputa entre MST e proprietários há 14 anos em Campo do Meio (Foto: Régis Melo / G1)
Área de 3,6 mil hectares é alvo de disputa entre MST e proprietários há 14 anos em Campo do Meio (Foto: Régis Melo / G1)

Em setembro de 2015, o Governo de Minas Gerais publicou um decreto de desapropriação, declarando parte do terreno como de interesse social. Depois que a primeira desapropriação foi suspensa pela Justiça, o Governo de Minas publicou, em 9 de março deste ano, o decreto de número 107 e declarou uma nova área dentro da propriedade para desapropriação. Mas um mandado de segurança, deferido em 16 de maio pelo desembargador Rogério Medeiros à Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, também suspendeu os efeitos do documento.

No dia 20 de maio deste ano, integrantes do Movimento Sem Terra (MST) chegaram a ser retirados pela Polícia Militar da área da fazenda, mas retornaram pouco depois. Na época, a assessoria de imprensa do Governo do Estado informou ao G1 que a ordem de reintegração de posse havia sido cumprida nos termos da lei, mas, conforme apurado pela reportagem da EPTV Sul de Minas no local, a Polícia Militar decidiu dar mais tempo aos integrantes do MST para que eles deixassem a área pacificamente.

No dia 2 de agosto, o MST chegou a um acordo com os responsáveis pela área para suspender a reintegração de posse de um terreno onde o assentamento está instalado. Com o acerto, os sem-terra iriam se retirar da sede do terreno e iriam ocupar uma área menor. Desde então, eles estariam autorizados a continuar no local enquanto a Justiça julga a validade do decreto de desapropriação assinado pelo Governo do Estado.

Terras da Usina Ariadnópolis foram invadidas pelo MST após falência em 2002 em Campo do Meio (Foto: Régis Melo / G1)
Terras da Usina Ariadnópolis foram invadidas pelo MST após falência em 2002 em Campo do Meio (Foto: Régis Melo / G1)

Fonte: G1 Sul de Minas

 

 

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