Sistema FIEMG apoia Plano de Recuperação Financeira do Governo de Minas Gerais

Minas Gerais está em situação financeira calamitosa. A conta não fecha. O Estado gasta mais do que arrecada e, atualmente, é um dos que mais apresenta problemas fiscais no país. Hoje, o déficit orçamentário é de R$ 15,1 bilhões para 2019 e as dívidas somam R$ 108 bi. Se nada for feito, serviços básicos de todos os mineiros como saúde, segurança e educação serão afetados. Estancar essa sangria é urgente. Para isso, o Sistema FIEMG apoia o Plano de Recuperação Financeira apresentado pelo Executivo mineiro aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (ALMG).

Batizado de “Todos por Minas”, o programa apresentado aos parlamentares tem como objetivo permitir que Minas Gerais adira ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal. A proposta é realizar uma série de ações voltadas para melhorar a grave situação financeira em que o Estado se encontra. Aprová-la na ALMG é urgente – esta é a posição da indústria mineira.

“As consequências da não adesão ao programa são previsíveis e sinalizam o agravamento e continuidade do cenário atual: atraso e parcelamento no pagamento dos servidores públicos, incluindo o 13º salário, atraso também no repasse de transferências aos 853 municípios mineiros e menos dinheiro para financiar programas e projetos nas áreas de serviços essenciais demandados pela população – como saúde, educação e segurança pública”, alerta o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). O líder industrial ressalta que também podem se frustrar planos de médio e longo prazo elaborados para promover o desenvolvimento econômico e social do estado.

No “Todos por Minas”, o Estado busca viabilizar medidas de contenção de despesas, como o aumento de receita e venda de ativos.

Plano de Recuperação Financeira

O Governo de Minas Gerais apresentou à ALMG, inicialmente, três projetos de lei:

■ Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;

■ Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;

■ Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado.

Existem três pré-requisitos para que Minas Gerais possa estar apta para a adesão ao Plano do Governo Federal: receita corrente líquida anual menor do que a dívida consolidada ao final do exercício anterior ao do pedido de adesão; despesas liquidadas com pessoal, juros e amortização, somadas, têm que representar, no mínimo, 70% da receita corrente líquida auferida em exercício financeiro anterior ao do pedido e valor total das obrigações contraídas maior que a disponibilidade de caixa e equivalência de recursos sem vinculação.

“Minas Gerais, lamentavelmente, preenche os três itens”, pontua o presidente Flávio Roscoe. Ele explica que se pudéssemos, em um cenário hipotético, “zerar” as dívidas e reiniciar as atividades do governo estadual agora, em outubro de 2019, sem uma reestruturação das contas, dentro de um ano Minas Gerais já estaria, novamente, em situação de dificuldade de caixa. “Grandes mudanças precisam ser feitas e os parlamentares e o povo mineiro precisam estar unidos para promovê-las o mais rapidamente possível”, pede o industrial.

Fôlego para Minas Gerais

A adesão ao Plano de Recuperação dará fôlego para que o Estado equilibre as contas. O programa tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Nos primeiros anos, há a suspensão da dívida mineira junto à União. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% da parcela no sexto ano.

O Sistema FIEMG entende que o Plano de Recuperação Fiscal é de extrema importância para a economia mineira, crescimento e fomento das indústrias. Para a indústria, é urgente fazer mais com menos.

A conta não fecha. É preciso negociar dívidas e ajustar os gastos. Acesse www.fiemg.com.br e saiba como participar.

Fonte: Sistema FIEMG / Foto: Raphael Lorenzeto de Abreu

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *