Prefeitura de Pouso Alegre é condenada por sumiço de restos mortais

A prefeitura de Pouco Alegre foi condenada em 2ª instância pelo sumiço de restos mortais do Cemitério Municipal. Segundo decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, a prefeitura terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um casal cujos restos mortais de quatro filhos desapareceram.
De acordo com o TJMG, os restos mortais desapareceram da sepultura e no lugar foi construído um novo jazigo de uma outra família. Segundo o tribunal, o casal afirma que, depois da perda de dois de seus filhos, adquiriu uma sepultura em janeiro de 1987, onde foram colocados os restos mortais desses filhos e dos outros dois que morreram em anos subsequentes. Passados alguns anos, ao visitarem a sepultura, foram surpreendidos com uma nova no local.
A administração do cemitério agiu com descaso inicialmente e somente procurou os restos mortais dos filhos depois da intervenção de um advogado, afirmou o casal. As buscas, porém, foram em vão. Além de não saberem dos restos mortais dos filhos, o casal, já em idade avançada, não tem a sepultura, já que o local se encontra na posse de outra família.
Segundo o TJMG, o Município somente se manifestou depois da certidão de trânsito em julgado e requereu a anulação do processo. Porém, o relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, manteve a sentença que condenou o Município a providenciar nova sepultura para o casal, bem como pagar indenização pelos danos sofridos, no valor de R$ 10 mil para cada.

Foto: Arquivo Prefeitura de Pouso Alegre

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